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Quinta-feira

18 de Julho de 2019

Secretário Fábio Lavor Teixeira defende descentralização do Porto de Santos

Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura não crava modelo de abertura de capital no porto

O primeiro painel desta terça-feira (25) do Porto & Mar - Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos tratou de debater o modelo de gestão do porto e a nova configuração da autoridade portuária.

Participaram desta discussão o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira, a chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Jacqueline Wendpap , o consultor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) Willen Mantelli, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Logística Fernanda Costa e Silva e o professor da Fundação D. Cabral, Carlos Braga.

Teixeira, que também atua como secretário nacional dos Portos e Transportes Aquaviários substituto, defendeu a descentralização de competências no Porto de Santos e a maior ampliação do setor privado, o qual ele enxerga como o caminho para a retomada do crescimento.

No entanto, o secretário não cravou qual modelo seria o adequado para a abertura de capital no porto santista.

"Não temos ideia pré concebida de como vai ser o desenho. Ele (desenho) não pode ser único para todo os portos. Não podemos querer imaginar que a solução de um será igual a de outro", ponderou Fábio Lavor Teixeira.

O representante do Ministério da Infraestrutura, destacou o processo participativo dentro da discussão da modelagem para o Porto de Santos. Ele também defendeu uma menor interferência do Governo Federal dentro da regulação para o Porto. Para Teixeira, a concrrência entre os portos irá autoregular o mercado.

"Queremos concorrência. Quanto maior, menos regulação pesada. Se a gestão errar na mão nas tarifas, a carga tende a ir para outros portos", comentou o secretário de Portos.

Teixeira defendeu a descentralização de competências no Porto de Santos (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Crítica a privatização

Sérgio Aquino defendeu uma adminstração pública da gestão portuária, com fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). No entanto, sem a interferência política partidária, para que não ocorram flutuações na gestão.

O presidente da Fenop ponderou que foi o setor privado que impulsionou o crescimento portuário no País. Mas, no entanto, a administração pública tem atrapalhado o privado.

"O problema está na gestão pública. Hoje, a autoriade portuária é um mero apelido. Não tem o conceito de autoridade portuária utilizado nos padrões internacionais", disse Aquino.

Porém, ele não enxerga na "privatização pura" a solução para o setor portuário brasileiro. Para isso, Aquino trouxe o exemplo do modelo australiano.

"Falam nos modelos da Inglaterra e Nova Zelândia para defender a privatização. Eles fecharam portos públicos e permitiram somente portos privados. O que se está discutindo no Brasil é privatizar como foi a Austrália. Lá o programa de privatização está suspenso por causa disso. Aconteceu a verticalização dos portos controlados por armadores. O aumento exponencial dos custos das tarifas. E o absoluto distanciamento da comunidade local", atentou o presidente da Fenop.

Aquino ressaltou a necessidade dos valores de outorga serem revertidos para o Porto, ao invés de ir para os cofres públicos, como é atualmente. 

"Precisamos rever a legislação para que o Porto tenha independência e possa receber os recursos das suas outorgas. Somente as duas últimas licitações em Santos geraram R$ 600 milhões de outorga. Há previsão de mais R$ 400 milhões em outras futuras. Esses recursos foram integralmente para o orçamento da União. Se fosse investido, teríamos eficiência em administração portuária", analisou.

Aquino ressaltou a necessidade dos valores de outorga serem revertidos para o Porto, ao invés de ir para os cofres públicos, como é atualmente (Foto: Carlos Nogueira/AT)

BNDES cobra transparência

Fernanda Costa e Silva destacou a necessidade de tranparência por parte da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para que possa despertar a atenção de investidores.

"A tranparência é importantíssima. O mercado não ve transparência em estatais, existe uma desconfiança, com isso, aumenta o nivel de deságio que o mercado dá por ser uma empresa pública", comentou a representante do BNDES.

Para Fernanda, a Codesp tem porte, potencial, capacidade e que o dever de casa é exatamente o que está sendo feito. Ela ressaltou que o processo para a abertura de capital é um momento crítico, pois é quando são "retirados os esqueletos dos armários".

"A preocupação é que o investidor tenha acesso a 100% das informaçõess da companhia. Quais são os riscos dos esqueletos, os passivos ocultos. É o item que provoca maior deságio e desinteresse", analisou.

Autonomia da autoridade portuária

Jaqueline Wendpap elogiou a postura do presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, em defender a autonomia da autoridade portuária. 

"Fico muio feliz de ver o Tércio à frente deste processo porque batalhamos muito pela autonomia da autoridade portuária. Já falaram aqui, nesta segunda-feira, que o Brasil precisa de mais Brasil e menos Brasília. Hoje, Brasília está mais Brasil", comentou a chefe de gabinete da Antaq.

Willen Mantelli destacou que o presidente das Docas quer que o Porto de Santos seja o melhor, não somente o maior. Ele também defendeu a abertura de capital

"É um proccesso complexo, mas é o caminho. Doutor Tércio está corretíssimo em pensar nessa linha. Mas é preciso ser por etapas", ponderou o consultor da Anut.

Para o professor Carlos Braga, a reforma de portos "não é para amadores". "É de uma complexidade muito grande exatamente porque o porto oferece serviços privados e públicos. Administrar coloca desafios para governo, setor privado e sociedade", disse.

Para ele, é necessário envolver o setor privado neste contexto, mas é uma questão complicada. "A confiança dos investidores vem aumentando, mas ao mesmo tempo, os riscos. Vamos ver como será após implementação das reformas", analisou Braga.