Receita teme falta de recursos para implantação do Portal Único de Importação
Auditor fiscal e gerente do programa fala que órgão não tem orçamento para chegar ao fim do ano, e aventa que programa possa ser suspenso
O quarto e último painel desta terça-feira (25) do Porto & Mar - Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, realizado no Hotel Sheraton Santos, abordou o acordo de facilitação do comércio e os impactos nos portos.
Participaram da discussão Alexandre Zambrano, auditor fiscal da Receita Federal e gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior; Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Nivio Peres dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros); Angelino Caputo e Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); e Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A fala de Alexandre Zambrano, auditor fiscal da Receita e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, chamou a atenção. Segundo ele, o órgão não tem recursos para chegar ao fim do ano. Com isso, ele teme que o programa acabe sendo suspenso. O projeto visa desburocratizar e agilizar os trâmites de exportação e importação.
"A administração pública sofreu um grande contingenciamento. Temos tido reuniões com a Casa Civil, e o Portal Único tem sido amplamente defendido. Gostaríamos de entregar mais rápido, mas não temos orçamento nem para terminar o ano", disse o auditor fiscal.
Segundo Zambrano, o portal referente à exportação já está implantado. No entanto, a parte de importação ainda trabalha com escopo reduzido. A expectativa era que essa parte entrasse em franca expansão a partir do início de 2020.
"Os objetivos são trazer agilidade ao fluxo de carga, redução de custo, mais eficiência, integração e o nível mínimo de intervenção. Com isso, aumentar a competitividade das empresas e a concorrência no ambiente de negócios", avaliou o representante da Receita Federal.
Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), exaltou a criação do Portal Único de Comércio Exterior.
"O Portal Único é um grande exemplo de programa de comércio internacional. Resistiu a três governos e segue sendo prioridade. Temos que incentivar o governo com programas que não condizem com políticas partidárias, mas com o comércio", disse Guilhamat.
Geração de empregos
De acordo com Nivio Peres dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), o Brasil precisa crescer no setor de exportação para ampliar a geração de empregos.
"Somos a nona economia mundial do comercio exterior. No entanto, na exportação, estamos em 25º lugar. Pelos estudos, somente 1% de toda exportação mundial é feita pelo Brasil. Só que cada 1% aumentado pode gerar 4 milhões de empregos", avaliou o presidente da Feaduaneiros.
Santos também criticou a morosidade de órgãos anuentes, como a Anvisa. Ele classificou essa demora como um dos gargalos para a melhora do comércio exterior.
"Costumo dizer que a Receita anda de Ferrari, e órgãos anuentes de Fusca. Isso também por questões de orçamento. Esses órgãos têm a necessidade de acompanhar a evolução que a Receita Federal apresenta”.
Um dos caminhos apontados por Nivio é um portal único para integrar os 22 órgãos anuentes.
Distanciamento do setor portuário
Angelino Caputo e Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), criticou a ausência do setor portuário nas discussões envolvendo o Despacho sobre as Águas, que implementa boas práticas internacionais dentro dos países membros da Organização Mundial do Comércio.
"Houve a reunião do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio [Confac]. O setor portuário foi convidado a participar. Foram e colocaram embaixo do braço problemas como a dragagem do Porto, o acesso. Lá, foi dito que isso era problema de infraestrutura. Eles entenderam que o que se discutiria, então, era coisa para importador, e foram embora", relatou Angelino.
Segundo o diretor-executivo da ABTRA, a OMC estima que, se esse acordo estiver funcionado a pleno vapor em todos os países membros, o fluxo do comércio vai aumentar em US$ 1 trilhão.
"Que o Brasil receba 1% desse valor, são US$ 10 bilhões. Cerca de 30% desse valor passam pelo Porto de Santos, algo em torno de US$ 3 bilhões a mais por ano de valor agregado", calculou Caputo.
