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Terça-feira

22 de Outubro de 2019

Acordo de Bali: debatedores pedem maior difusão de programa global

Participantes falam sobre acordo que visa reduzir as barreiras comerciais globais

O Acordo de Bali precisa ser melhor difundido e debatido. Esse foi o mote do último painel do I Congresso de Direito Marítimo e Portuário, realizado nesta quarta-feira (25) na Associação Comercial de Santos (ACS).

Com o título "O Acordo de Bali para facilitação do comércio e seus impactos no setor marítimo, portuário e aduaneiro", o painel teve como participantes Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Baudilio Regueira, advogado associado da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM); e Ricardo Molitzas, gerente-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Caputo fez uma explanação sobre o Acordo de Facilitação do Comércio, nome técnico do Acordo de Bali. O programa foi ratificado pelo governo brasileiro em 2016 e entrou em vigor no país pelo Decreto 9.326, em fevereiro de 2017.

Segundo o representante da ABTRA, o acordo consiste em 47 recomendações para países mais desenvolvidos que facilitam o fluxo do comércio mundial.

"Ele tem três principais objetivos: simplificar, desburocratizar e desonerar".

Para Baudilio Regueira, é necessária uma participação mais efetiva na discussão de todos os itens, para que o Brasil cumpra e possa participar efetivamente deste acordo.

"[O Brasil] não pode ficar fora disso. O Brasil é um país que tem potencial. Uma costa imensa, uma capacidade de suportar idas e vindas de mercadoria muito grande. Mas, esse acordo tem que ser melhor estudado. Questões que deveriam estar mais esclarecidas e mais bem pontuadas", avaliou o advogado.

O associado da ABDM disse que simplificar, desburocratizar e desonerar são "palavras bem emblemáticas", mas para quem acompanhou os dois dias de debate no Congresso, "a coisa não é exatamente desse jeito".

"Quando a gente fala em simplificar, não é tão simples. Desburocratizar, há uma série de documentos e requisitos. E desonerar, nem falaram", comentou Regueira.

"Facilitação do comércio é o que todos queremos. Todos os agentes estão interessados que esse comércio ande. Que o país se coloque internacionalmente. Tem que aproveitar, incrementar discussões", emendou.

Ricardo Molitzas é um pouco mais pessimista em relação ao acordo. Para ele, ainda há um longo caminho para que as recomendações funcionem plenamente no Brasil.

"A gente tem uma cultura no Brasil. Tudo para, e só anda o que eu quero. De vez em quando, ainda tem gente que tem uma recaída nisso. O que precisa é que as cargas andem e só pare aquela que eu preciso parar", comentou.

Para ele, a Receita Federal está na vanguarda do Acordo de Facilitação do Comércio, mas outros órgãos ainda não estão caminhando.

"Parece que nada andou com a Anvisa em relação ao Acordo de Facilitação do Comércio. O MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] tinha 15 sistemas. Só agora que criaram um sistema chamado Shiva, que integrará e permitirá que ele fale com o Portal Único do Comércio Exterior", avaliou.

O gerente-executivo do SOPESP ainda alertou que existem diversas questões que saem da alçada do Acordo de Bali, mas que interferem no comércio exterior.

"Ainda vejo esse horizonte ainda muito longe", concluiu.

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