EDIÇÃO DIGITAL

Quinta-feira

5 de Dezembro de 2019

Cinco cidades da região aderem a programa habitacional do Governo do Estado

Informação foi revelada pelo secretário Flávio Amary, no evento A Região em Pauta

Praia Grande, Cubatão, Guarujá, Bertioga e Itanhaém mostraram interesse no programa habitacional Nossa Casa, do Governo do Estado, e realizaram a inscrição do termo de adesão. A informação é do secretário do Estado de Habitação, Flavio Amary, que participou nesta segunda-feira (30) do evento A Região em Pauta, no auditório do Grupo Tribuna, onde foi debatida a habitação na Baixada Santista.  

O Nossa Casa prevê a construção de 26.735 unidades em mais de 120 municípios do Estado. O objetivo é estimular o investimento privado na construção de habitações destinadas à população de baixa renda. O valor por moradia no Interior e Litoral foi fixado em R$ 110 mil em cidades com mais de 250 mil habitantes e R$ 100 mil nos municípios menores. 

“Vamos construir em conjunto com as prefeituras, como já temos feito, buscando realizar o sonho da casa própria para as famílias que mais precisam”. 

O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro contou com o professor de Planejamento Urbano da FAU/USP Nabil Bonduki, o engenheiro e professor da Politécnica da USP Alex Abiko e o arquiteto, urbanista e professor da UniSantos José Marques Carriço. 

Na sequência, o secretário teve ao seu lado os deputados estaduais Caio França (PSB) e Kenny Mendes (PP), o promotor de Justiça em Santos Adriano Andrade de Souza e a diretora técnica da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Fernanda Meneghello. 

Habitação com infraestrutura 

Todos ressaltaram a importância de não se construir apenas habitações, mas criar um ambiente propício para o desenvolvimento da comunidade, com infraestrutura e trabalho.  

Além de eventuais construções, foi defendido o desenvolvimento de áreas já ocupadas, com reurbanização de favelas e o aproveitamento de áreas e terrenos sem uso, como os centros da Baixada. Amary citou os casos “de Santos e São Vicente”. 

“Temos que aproveitar melhor esses prédios desocupados e que poderiam servir de habitação. Nessas áreas, há trabalho, transporte, escolas e equipamentos públicos de maneira geral. Não é possível termos tantos prédios fechados e com tanta necessidade habitacional”. 

O secretário ressalta que é necessário encontrar uma solução com as prefeituras e conselhos que defendem os patrimônios históricos. Ele destaca ser importante usar os exemplos de países como Portugal, onde os imóveis são ocupados e valorizados. “Defendo o patrimônio histórico, mas não podemos deixar prédios vazios e famílias nas favelas, periferias e palafitas”.  

Sobre o programa Alegra Centro, de Santos, que prevê isenções e descontos em impostos diante da injeção de capital em construções, restauro de imóveis e habitação na região, Amary disse que o “conceito é muito importante”.  

“Acredito sim que seja um primeiro passo para trazer a ocupação a áreas onde já existe infraestrutura urbana”.  

Regularização fundiária 

O secretário prometeu, ainda, realizar mais regularizações fundiárias - garantindo o direito à moradia a ocupantes de assentamentos irregulares - do que nos últimos dez anos. 

“É um compromisso do governador João Doria (PSDB). Vou investir muita energia para que a gente faça mais do que já foi feito em toda história do Estado de São Paulo. O problema existe e a solução precisa ser encontrada”. 

Falta de dados oficiais dificulta política pública 

Uma das críticas apontadas durante o evento foi a falta de informações atualizadas sobre habitação na Baixada Santista, o que, segundo os especialistas, prejudica a decisão de políticas públicas.  

Apesar disso, o arquiteto, urbanista e professor titular de Planejamento Urbano da FAU/USP Nabil Bonduki defende o uso do conhecimento para driblar a falta de números.  

“Vamos buscar a informação de acordo com a necessidade que nós temos. Não adianta ter uma montanha de dados que seja descolada da proposta que tenho”.  

Bonduki ressalta que o deficit da habitação é grande, mas não supera as necessidades habitacionais futuras criadas pela formação de novos casais e estruturas familiares. O professor explica que o índice só não cresce devido às moradias irregulares.  

O engenheiro e professor da Poli/USP Alex Abiko concorda que as favelas e habitações ilegais são aceitas porque se tornaram algo conveniente. Porém, mesmo nesses casos, se as áreas não forem consideradas de risco, ele defende a reurbanização.  

Abiko explica que parte das famílias, apesar de beneficiada por habitações, muitas vezes volta à moradia de origem. “Temos várias histórias de insucesso, em que essas pessoas foram transferidas para bairros muito isolados e elas retornam. Remoção pode sim ser praticada, mas isso deveria ser uma exceção”. 

Problemas no orçamento 

O arquiteto, urbanista e professor da UniSantos José Marques Carriço explica que, levadas para longe dos centros e áreas de emprego, essas famílias de baixa renda precisam gastar ainda mais com locomoção, por exemplo.  

Outro problema apontado são os valores dispensados à manutenção e contas que passam a ter nos imóveis dos programas tradicionais de habitação.  

Carriço defende que, nas regiões onde serão instaladas as novas comunidades, devem ser dadas todas as condições para a subsistência, com infraestrutura, saúde, educação, e opções de trabalho.  

Tudo sobre: