É com apreensão que acompanho a possibilidade da edificação de um incinerador de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Santos com a denominação de Unidade de Recuperação Energética (URE). A Cetesb, num perigoso precedente, liberou a construção de uma unidade em Barueri, afirmando ser ambientalmente sustentável. Com o aterro sanitário chegando ao esgotamento, soluções definitivas devem ser tomadas, sem mais delongas, no tocante a destinação final dos RSU. Uma URE nada mais é que um nome elegante para incinerador de lixo com geração de energia, assim como Waste to Energy (WTE), "usina verde", entre outras criativas denominações. A criação de novos aterros sanitários esbarra em questões de espaço físico/ambientais, além de ser anacrônico como queimar lixo. Incinerar RSU gera emissões de dioxinas (a molécula da morte), cancerígena e bioacumulativa, como também de furanos e cinzas, igualmente tóxicos, prejudicando a população e o meio ambiente. As URE são, ao contrário da posição da Cetesb, ambientalmente insustentáveis, pois precisam de grande quantidade de resíduos recicláveis, orgânicos e, principalmente, inorgânicos, como papel, papelão, plásticos, isopor e pneus, entre outros, gerando alto impacto ambiental, com a destruição de recursos naturais, além da exclusão social dos catadores. Incineradores (ou URE) demandam alto custo de investimento na sua criação e manutenção, sendo inviáveis a longo prazo e indo na contramão do que reza a Lei 12305/2010 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), onde incinerar é a última alternativa. Afora, se toda a fração reciclável for recuperada, só sobrarão rejeitos para serem queimados que têm a necessidade de combustível externo para a sua incineração. Acredito que há diversas outras soluções ambientalmente sustentáveis, com inclusão social dos catadores, e com reciclagem total dos RSU. É preciso investir maciçamente em educação e conscientização ambiental da população, pensando nas futuras gerações. E, por fim, elaborar um PL proibindo incineradores (URE) de RSU em território paulista.
Luiz Bittencourt - Santos
É muito difícil compreender a insistência de Paulo Guedes no que tange a um imposto nos moldes da antiga CPMF. Trata-se de uma alternativa claramente vedada pela Constituição. Presume-se que a intenção seja permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas, visando aumento de emprego. Tal efeito não é garantido, além de aumentar violentamente os preços, em geral, por ser cobrado em todas as fases da cadeia produtiva. Além disso, certamente haverá grande aumento da carga tributária para quem não possui funcionários, tais como autônomos, famílias, aposentados e outros. Certamente, poderão ser encontrados outros modos de economizar custos governamentais, reduzindo ou cortando despesas desnecessárias.
Pago seguro de vida em grupo há 46 anos, feito quando trabalhava na Cosipa. A Bradesco Seguros, em 2017, me deu três opções para renovação de meu seguro: 1) Manter capital segurado em 81mil reais e aumentar o prêmio em 35% no primeiro ano, 20% no segundo ano e 25% no terceiro ano (102,5%).2) Manter o valor do prêmio e rebaixar o capital segurado de 81 mil reais para 53 mil no primeiro ano, 42 mil no segundo e 32 mil no terceiro ano. 3) Cancelar o seguro. Para respaldar minha esposa, aceitei o aumento de 102,5% nas mensalidades, para manter o capital segurado. Agora, em uma nova renovação, a instituição volta a atacar seus segurados. Para continuar com o mesmo capital segurado, me empurram 20% de aumento no primeiro ano e 20% no segundo ano (44%). Outra opção é diminuir o capital segurado para 68 mil no primeiro ano e para 56 mil no segundo ano, mantendo o valor do prêmio. A terceira opção é o cancelamento. Será que alguém da SUSEP ou algum advogado que atua na área pode me dizer se é legal esse aumento de 200% em cinco anos?
Antonio Carlos Marques de Carvalho - Santos
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