Tribuna Livre: Anistia sem justiça é um esquecimento institucionalizado

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A história da anistia no Brasil costuma ser tratada como uma trajetória de pacificação nacional. Do Império à República, passando pelas ditaduras e processos de redemocratização, a narrativa predominante insiste em retratar a anistia como gesto de reconciliação e maturidade democrática. Mas essa leitura, ainda que sedutora, peca por superficialidade. A anistia brasileira, especialmente a de 1979, não foi uma conquista igualitária nem um símbolo genuíno de reconciliação — foi, antes, uma estratégia de impunidade e apagamento.

Ao tratar com aparente neutralidade a anistia concedida durante o regime militar, desconsidera-se um ponto essencial: não houve simetria entre os crimes cometidos por opositores do regime e as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. De um lado, perseguidos políticos que resistiam a uma ditadura ilegítima; de outro, representantes de um aparato repressivo que sequestrou, torturou, assassinou e ocultou cadáveres. Tentar equiparar esses dois grupos é um erro histórico e moral.

O argumento de que o Brasil “virou a página” com a anistia ignora que crimes de lesa-humanidade não prescrevem nem podem ser perdoados, segundo o direito internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil pela manutenção da impunidade, como no caso da Guerrilha do Araguaia. O país, ao proteger torturadores, viola tratados que assinou voluntariamente. Isso não é reconciliação — é negação da justiça.

A anistia também revela, de forma escancarada, a seletividade do perdão estatal. Quando figuras ligadas às elites políticas são beneficiadas, trata-se de “justiça histórica”; quando adversários ou marginalizados pleiteiam reconhecimento e reparação, são acusados de buscar “revanchismo”. Essa incoerência compromete os princípios democráticos que os defensores da anistia dizem querer preservar.

A verdadeira reconciliação exige memória, verdade, justiça e reparação. Não se constrói uma democracia sólida sem enfrentar o passado com honestidade. Perdoar não é esquecer. É reconhecer os erros, reparar as vítimas e responsabilizar os culpados. Caso contrário, cria-se um ciclo de impunidade que enfraquece a confiança nas instituições e permite o retorno de discursos autoritários — como temos presenciado nas últimas décadas.

Portanto, a anistia não pode ser romantizada como símbolo de união nacional. Enquanto os responsáveis pelas graves violações do passado não forem julgados e enquanto as vítimas não forem devidamente reparadas, o Brasil continuará sendo um país que confunde perdão com impunidade, e reconciliação com silêncio. *Marcus Aurelio de Carvalho. Advogado e portuário aposentado.