Portaria federal ameaça transparência pública

A portaria do Ministério das Relações Exteriores que permite negar pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo sem que o documento tenha sido oficialmente classificado como sigiloso, é mais que um tropeço burocrático (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Governo Federal parece ter redescoberto o gosto pelo escuro. E não qualquer escuridão, é aquela em que o Estado decide sozinho o que o cidadão “deve” ou “não deve” enxergar. A portaria do Ministério das Relações Exteriores que permite negar pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo sem que o documento tenha sido oficialmente classificado como sigiloso, é mais que um tropeço burocrático. Trata-se de um convite ao arbítrio.

A sutileza da manobra é quase uma confissão de culpa. Em vez de assumir que certos papéis foram cobertos com o manto do sigilo, o governo agora poderá simplesmente não entregar nada, sem precisar explicar por quê. É o sigilo sem assinatura, a censura sem protocolo. O tipo de expediente que qualquer síndico autoritário adoraria ter à mão, mas que um país que se diz democrático deveria repudiar imediatamente.

Como se não bastasse, a portaria abre espaço para que qualquer informação que possa causar “embaraço” diplomático seja trancada a sete chaves. Embaraço para quem? Para o país ou para quem comanda momentaneamente o país? A fronteira entre proteger o interesse nacional e proteger o governo de constrangimentos sempre foi tênue. Agora, com essa regra, desaparece de vez. Basta invocar o fantasma do desconforto internacional e pronto: toda atividade estrangeira no Brasil pode virar segredo.

A ironia, claro, é que essa é a antítese do discurso eleitoral que garantia devolver a transparência ao centro da política pública, depois de anos de sigilos centenários impostos no governo anterior.

Quando o governo cria mecanismos para esconder fatos, negociações e pareceres que moldam decisões tomadas em nome de milhões, rompe-se o contrato básico entre representante e representado. A publicidade dos atos públicos deixa de ser um princípio constitucional e vira moeda de troca. O cidadão, que deveria fiscalizar, passa a torcer para conseguir um fiapo de esclarecimento. Essa portaria não é apenas uma má ideia, é um perigoso retrocesso. A democracia não resiste quando a verdade vira concessão estatal.

*Gregório José. Jornalista, radialista e filósofo.