Fim do 6x1 e a desoneração tributária

Foto ilustrativa (Reprodução/EBC/Governo do Distrito Federal)

O debate sobre o eventual fim da escala 6x1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos e com responsabilidade com a realidade econômica brasileira. E, de forma alguma, o Congresso Nacional deve se esquecer dos pequenos e dos micro empreendedores do País nesta esteira de discussão - e nem se esquivar do impacto que uma decisão desta magnitude pode ter na informalidade e no desemprego de maneira geral. Empreender no Brasil não é só fonte de sobrevivência; não é só investir num nicho, ou apostar naquilo que se faz de melhor. O dono, muitas vezes, é quem opera tudo - da Contabilidade às compras - e conta, quando muito, sobretudo no começo, com um ou nenhum colaborador.

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Em setores como comércio, alimentação, serviços e turismo, a dinâmica da demanda não se ajusta ao calendário tradicional. A escala 6x1 não é sinônimo de precarização, e sim instrumento de organização produtiva. Desta forma, sua extinção, sem uma transição estruturada e sem considerar as diferenças setoriais, pode significar aumento de custos, redução de competitividade e, inevitavelmente, menos vagas formais no Brasil. Há, desta forma, preocupação legítima e que não deve ser ignorada pelo segmento e nem pelo Parlamento. O detalhe no todo faz muita diferença.

Defender os empreendedores não é relativizar direitos trabalhistas - é compreender que emprego só existe onde há empresa sustentável. Importante destacar, ainda, que, apenas os segmentos do turismo, do comércio e de serviços seriam impactados com o fim da escala 6x1 no Brasil, já que o mercado financeiro e a indústria não adotam este tipo de jornada em suas operações.

Uma mudança abrupta na jornada, ao meu ver, sem compensações estruturais (como isenção ou redução de tributos, só para citar uma possibilidade) pode desorganizar cadeias inteiras e favorecer (sublinho, insisto) a informalidade e o desemprego. Que incentivo, pergunto, será concedido ao pequeno negócio? O Brasil precisa, sim, avançar na agenda da produtividade - da simplificação tributária à modernização responsável das relações de trabalho. A discussão, no entanto, não pode ser movida por politização, por slogans, mas, sim, por impacto real sobre milhões de micro e de pequenos negócios que operam com margens apertadas e alto custo regulatório.

Se queremos mais empregos, melhores salários e desenvolvimento econômico, precisamos fortalecer quem empreende no País. O equilíbrio é o caminho: proteger o trabalhador, sim — mas, também, garantir as condições para que o empreendedor continue abrindo portas todos os dias e não fortalecendo estáticas de mortalidade empresarial.