Privatizar é o caminho para a Dersa

As longas esperas para a travessia de balsas na Baixada Santista são um problema antigo na região. Com uma frota sucateada - algumas embarcações são da década de 1950 -, não são raras as vezes em que alguma balsa quebra e desfalca o sistema, provocando intermináveis filas. O usuário, que paga uma tarifa alta, R$ 12,30 para carros e R$ 6,20 para motos, chega a esperar 40 minutos para a travessia. O sistema, como admitiu o governo, opera no seu limite.

Diante de tantos problemas e reclamações por parte da população, minha equipe já fez vários pedidos de informações à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), e convidamos o diretor-presidente, Milton Roberto Persoli, para falar sobre a situação em uma reunião da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Durante audiência, Persoli afirmou que as embarcações são muito antigas, e que isso compromete a agilidade do serviço. Na ocasião, disse que negociava com o Governo do Rio de Janeiro a compra de uma embarcação moderna, mas não estabeleceu prazos para a melhoria no sistema de balsas.

Enquanto isso não acontece, o problema volta a irritar os moradores e turistas que visitam a Baixada Santista. Nosso mandato entrou novamente em ação, enviou requerimentos e foi informado que a estatal fará um recondicionamento completo em 31 embarcações.

Sabemos das dificuldades que o Governo do Estado tem para investir na compra de uma frota moderna. Não resta dúvida de que a privatização seja o melhor caminho para resolver tantos problemas e oferecer um serviço que esteja condizente com as tarifas praticadas.

Somente por meio da privatização será possível melhorar a qualidade do serviço. E isso deve ser feito de forma que o usuário não pague mais pela travessia. O governo precisa garantir que a empresa vencedora do processo use equipamentos modernos e implante um sistema eficiente, planejado para dar conta com folga da demanda existente.

Mais que isso, é preciso definir regras no termo de concessão para que essas melhorias sejam implementadas sem acréscimo no valor da tarifa. Essas regras devem ser amplamente discutidas pela sociedade, porque não podemos permitir que o usuário seja prejudicado com o resultado final do processo.

Privatizar, sim. Mas com regras claras e definidas que garantam a melhoria na qualidade do serviço sem preço maior, e que sejam estabelecidos investimentos periódicos.

Por isso, a extinção da Dersa e a futura concessão do serviço estão sendo pautadas pela Alesp, que vai debater todos os seus aspectos. Nesse sentido, é preciso discutir o projeto de ligação seca entre as margens do Porto de Santos. O anunciado, que prevê a construção de uma ponte, pode interferir na travessia das balsas, reduzindo o fluxo das embarcações.

Há, entre especialistas do setor, um consenso de que a ponte não é a melhor saída para que esta ligação seja feita. Ainda segundo autoridades portuárias, o túnel é o ideal para ligar as margens do Porto. Então, antes de iniciar esse processo de privatização, deve ser decidido como será a ligação seca.

Outra questão urgente que deve ser tratada antes da privatização é a necessidade de esclarecer todas as suspeitas apuradas pela Operação Lava Jato que recaem sobre o ex-diretor Paulo Vieira de Souza, que administrou a Dersa entre 2005 e 2010 e foi apontado como um operador de propina de governos tucanos.

Não podemos permitir que a privatização da companhia atrapalhe as investigações e a punição para os eventuais culpados. E mais, se ficar comprovado que houve um esquema de desvio de recursos, que esse montante retorne aos cofres públicos.

Nosso mandato vai acompanhar todo esse processo de perto, para permitir que o processo de privatização seja feito de forma transparente e obedecendo ao rigor da lei.