Não precisamos de mais bandidos soltos nas ruas
Impacto da soltura indiscriminada de criminosos traz uma sensação de impunidade que destoa completamente do momento atual em que vivemos
Valacir de Alencar é apontado pela Justiça do Paraná como um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) naquele estado. De alta periculosidade, ele foi condenado a 76 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, porte de arma, entre outros. Só cumpriu seis anos e cinco meses da sua pena.
Mas, a Justiça entendeu que ele poderia ser solto para minimizar o perigo de contaminação pelo novo coronavírus, já que Valacir está no grupo de risco. O juiz Diego Paolo Barausse aceitou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do réu e a decisão foi publicada no dia 1º de abril.
O detento saiu da Penitenciária Estadual de Piraquara, na Grande Curitiba, no dia 17 de abril, com uma tornozeleira eletrônica, para cumprir a pena durante a pandemia em casa. Mas, fazendo jus à sua condição de bandido, Valacir rompeu a tornozeleira no mesmo dia em que deixou a prisão, colocou o equipamento em um meio de transporte e desapareceu.
O problema é que essa não é a primeira vez que o bandido foge do sistema prisional. Em julho de 2019, escapou da Penitenciária Estadual de Piraquara e só foi recapturado em setembro.
Com um histórico desses, é estranho, para dizer o mínimo, que a Justiça tenha ignorado o risco de fuga que o condenado representava. Sabemos da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, mas entendemos que o risco da liberação dessas pessoas deva ser analisado com extremo rigor para evitar colocar em liberdade quem nunca mais deveria sair da cadeia, caso nossa legislação permitisse. Senão vejamos:
A jovem Jenifer Hugo, de 18 anos, foi estuprada e morta por um homem de 35 anos em Poços de Caldas (MG), no início de abril. O monstro, que foi preso no dia 16 de abril por uma tentativa de estupro, confessou a morte de Jenifer. Esses dois crimes só ocorreram porque ele foi um dos presos soltos para cumprir a pena em prisão domiciliar durante a pandemia. Uma jovem foi estuprada e morta para preservar a saúde de um criminoso condenado. É inadmissível e imperdoável que isso aconteça.
Não podemos colocar toda a sociedade em risco para protegermos a saúde de uma só pessoa. Ou há alguém que acredita de fato que esses marginais realmente vão cumprir o isolamento social depois de ficarem anos presos? Alguém consegue ter a boa vontade de acreditar mesmo que esses elementos, fora da cadeia, não se colocarão sob risco de serem contaminados pelo coronavírus, tornando-se eles próprios agentes contaminantes para suas famílias e outras pessoas?
O Ministério da Justiça adotou medidas que minimizam o impacto da epidemia no sistema carcerário. O número de casos nas unidades não está fora de controle e soltar bandidos perigosos aumentaria ainda mais a sensação de insegurança da população. Não bastasse o vírus, inimigo invisível, as pessoas ainda teriam que se preocupar com detentos soltos nas ruas?
O impacto da soltura indiscriminada (apesar de autorizada pela Justiça, precisa de mais análise) de criminosos traz uma sensação de impunidade que destoa completamente do momento atual em que vivemos. Imagine como ficam os policiais e outros agentes de segurança que se desdobram e enfrentam riscos diários para investigar, prender criminosos e tornar as ruas mais seguras? O Judiciário não pode jogar o trabalho dos nossos honrosos policiais no lixo. Não toleraremos que essa realidade chegue ao nosso estado!
