Não podemos tolerar abusos do governador de SP
Entendemos a gravidade da situação que a pandemia impõe a toda sociedade, apoiamos as medidas baseadas na Carta Magna para combater e controlar esse vírus, mas não podemos tolerar abusos
Vivemos uma pandemia de um vírus novo, que provoca uma doença para a qual ainda não há remédio 100% seguro e efetivo, e imunização para frear a explosão dos casos. Precisamos investir nas pesquisas científicas que buscam a criação de uma vacina e um medicamento contra o vírus.
Ao mesmo tempo, precisamos comprar respiradores, equipamentos de proteção para os profissionais de saúde, construir novos leitos e investir na ajuda emergencial aos trabalhadores que não têm de onde tirar o seu sustento. Como se vê, os desafios e os gastos são enormes.
O Estado tem o papel de educar a população para que ela siga as recomendações médicas e adote todos os cuidados necessários para frear o avanço do vírus. Mas isso não dá o direito ao governador João Doria de monitorar os passos de todos os cidadãos usando dados de telefonia móvel, cujo sigilo é uma garantia constitucional de todo brasileiro.
Além de desrespeitar a Constituição, esse projeto utiliza um recurso que poderia ser destinado à compra de equipamentos para proteger os heróis da saúde, que enfrentam o vírus todos os dias.
Num momento crucial como esse, os recursos públicos devem ser todos destinados para reforçar o combate à pandemia. E não para custear lives, como prevê um dos tópicos do plano de recuperação da Cultura lançado pelo governo em março, num momento em que artistas da música popular brasileira estão promovendo shows on-line, inclusive para levantar recursos e doações para quem mais precisa. O governador precisa usar melhor o dinheiro público.
Como membro do Legislativo, uma das minhas funções é fiscalizar as ações do Executivo, e por isso que recorri à Justiça contra o monitoramento dos cidadãos de São Paulo por meio dos telefones celulares. Entrei com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que o direito à privacidade, previsto na Constituição Federal, seja preservado.
Entendemos a gravidade da situação que a pandemia impõe a toda sociedade, apoiamos as medidas baseadas na Carta Magna para combater e controlar esse vírus, mas não podemos tolerar abusos.
Outro problema desse monitoramento é que não há como garantir que os dados disponibilizados pelas operadoras ao governo não serão utilizados para outra finalidade. É preciso lembrar que, além do direito à privacidade, a Constituição garante, ainda, a inviolabilidade dos sigilos telefônicos dos cidadãos. Nenhuma dessas leis está sendo respeitada pelo governador João Doria. A medida é autoritária e constitui um flagrante abuso de poder, coisas incompatíveis com a democracia.
