Burocracia e ideologia não podem afetar a prestação de serviço à população

Responsável pela criação de leis para mais de 44 milhões de pessoas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem papel fundamental na sociedade para garantir um bom equilíbrio democrático e fiscalizar a atuação dos outros poderes sobre a aplicação dos recursos públicos. Mas o que estamos vendo na maior Assembleia da América Latina são interesses pessoais se sobrepondo às necessidades da população paulista.

A isso, some um fator que há décadas prejudica o bom funcionamento das instituições públicas e o atendimento pleno ao pagador dos impostos: a burocracia estatal emperrando a máquina, evitando que a população seja beneficiada com inúmeros projetos de lei que estão parados.

Entre 2019 e 2020, protocolamos diversos projetos de lei importantes e urgentes para a população do Estado de São Paulo. Mesmo com o crescimento de casos de coronavírus e a paralisação de algumas atividades legislativas no estado, trabalhamos para apresentar pautas que fossem relevantes para ajudar a reduzir o impacto econômico da pandemia, mas muitos ainda estão aguardando e sem previsão para serem votados. Estamos falando de projetos que beneficiam a população!

Por meio dos PLs, solicitei a criação de carteira estudantil digital e gratuita; autorização para descida de ônibus fretados pela Rodovia dos Imigrantes; permissão para que o paciente tenha acesso ao prontuário médico eletrônico nas redes públicas e privadas; preferência nos sorteios do térreo em apartamentos de programas habitacionais, como o CDHU, para idosos e pessoas com deficiência; proibição do aumento das contas de água, luz e telefone durante a pandemia; aceitação da identificação municipal de pessoas com deficiência física em todo estado; proibição do aumento dos preços de pedágios em rodovias com obras atrasadas e pagamento de pedágio por meios alternativos.

A morosidade da Alesp para votar matérias importantes demonstra que algo deve ser feito para que a tramitação seja mais efetiva e responda à sociedade na medida em que diversos problemas que se apresentam cotidianamente poderiam ser resolvidos ou pelo menos minimizados em benefício do próprio cidadão. A “Casa do Povo”, como é carinhosamente conhecida, precisa reduzir essa burocracia para que as demandas que terão efeito positivo na vida da população sejam priorizadas e suas votações ocorram com muito mais agilidade. 

Acrescento a essa problemática a postura de deputados que se utilizam somente de suas ideologias para emperrar a tramitação, sem de fato verificar se o projeto de lei será bom para as pessoas ou não.

Como membros do Legislativo, nós deputados, precisamos dar voz ao povo apresentando e aprovando propostas e soluções para o bem comum, colocando na agenda e promovendo o debate de temas relevantes, fiscalizando e pressionando o Poder Executivo para adotar políticas públicas necessárias. Não podemos aceitar que os responsáveis por garantir a democracia e a prestação de serviços públicos continuem freando a votação do que seriam dispositivos legais importantes para melhorar a qualidade de vida da população. Tampouco podemos assistir à burocracia atrasar os processos sem que trabalhemos também para reduzi-la. Isso precisa acabar!