Aumento da pena a maus-tratos de animais, uma vitória do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Desde o dia 30 de setembro, quem praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos será punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A notícia vem em uma boa hora. No domingo passado, celebramos o Dia Mundial dos Animais, e toda e qualquer medida que tenha como objetivo proteger a vida deles deve ser adotada.

A ação se faz necessária para, de fato, coibir os casos de maus-tratos, que já eram previstos na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605), mas que tinham pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. A lei atual cria um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crueldade.

A norma anterior, por ter penas brandas, não cumpria o importante papel de coibir essa prática tão absurda, que é maltratar animais. Precisamos, sim, de penas mais severas para evitar que alguns continuem pensando que sairão ilesos se forem cruéis e sádicos com os seres que deveriam cuidar e proteger. É preciso que todos aprendam, de uma vez por todas, a valorizar a vida.

A nova conquista, uma vitória para todos os defensores da causa animal, passou a ser chamada de ‘Lei Sansão’, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas com um facão em Minas Gerais, um caso que chocou o Brasil e repercutiu nas redes sociais.

Ter um animal doméstico é uma responsabilidade que muitos ainda não entenderam. Chama atenção o número de pets abandonados durante a pandemia. O problema, que já havia colocado nas ruas mais de 30 milhões de bichos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cresceu muito durante a crise provocada pelo novo coronavírus. Reportagens mostraram que o número de abandono cresceu mais de 60% durante o período de isolamento social. E isso, segundo relatos das entidades defensoras, se deve a uma série de fatores: crise financeira, desinformação sobre animais transmitirem o novo coronavírus e falta de responsabilidade.

Cuidar do bem-estar dos animais é também uma preocupação do nosso gabinete. Pedimos ao governo de São Paulo que instale, em Santos e em Monte Alto, hospitais públicos veterinários por meio do Programa Meu PET. As unidades, que oferecem atendimento gratuito aos animais de estimação, oferecerão serviços como vacinação, castração, adoção responsável, consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação.

Mas não é só o Executivo e o Legislativo que podem contribuir. Todos os cidadãos podem mudar essa realidade e denunciar os casos de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas ao Ibama (telefone 0800 61 8080 ou email linhaverde.sede@ibama.gov.br); ao Disque Denúncia (telefone 181); no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (http://www.ssp.sp.gov.br/depa) e à Polícia Militar (190). Faça a sua parte: denuncie!