Aprovado na Alesp
Projeto permite idosos, mulheres e pessoas com deficiências desembarcarem fora dos pontos de parada dos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade
O nosso Projeto de Lei 240/2019 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira (18), e aguarda a sanção do governador para começar a valer. O PL autoriza que mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência, usuários do sistema de transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, desembarquem fora dos pontos oficiais de parada, entre as 22h e 5h e nos fins de semana e feriados.
Todo dia, 32 mulheres são estupradas no Estado de São Paulo. Para essa parcela da população, o medo é uma companhia constante, e ações cotidianas, como ir ao trabalho e à escola, são sinônimo de perigo. O mesmo vale para idosos e pessoas com deficiência, que estão mais vulneráveis à ação de bandidos.
Foi pensando em reduzir a exposição dessas pessoas aos mais variados riscos que criei o projeto. Esta lei permitirá que as pessoas fiquem mais próximas de seus destinos e, com isso, sejam menos vulneráveis à violência.
Nossa preocupação tem sentido quando olhamos as estatísticas criminais. No ano passado, o número de estupros no estado cresceu 7,8% e atingiu, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o maior patamar desde 2013, ano com maior registro de estupros desde que a secretaria passou a contabilizar os dados anuais, em 1996.
Na comparação com 2016, o aumento foi de 18%. Somente no ano passado, foram registrados 263.115 roubos, aproximadamente 700 por dia. Os crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentaram 14,3% em todo o estado, com 86 mil casos.
Este projeto é o meu primeiro a ser aprovado. Mas, em seis meses de mandato, já redigi outros sete com temas relacionados à segurança, habitação e transportes. Além disso, nesse primeiro semestre, redigimos três projetos de lei complementar, criamos duas Frentes Parlamentares e participamos ativamente da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Assuntos Desportivos da Alesp.
Começamos com força total e manteremos esse ritmo até o último dia. Temos uma longa jornada de trabalho pela frente, chegamos aqui para fazer a diferença e assim seguiremos!
