A hora é de mobilização

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira, de voltar a proibir a antecipação de pena no Brasil, permitiu que um dos maiores representantes da corrupção na política brasileira dos últimos anos ganhasse a liberdade, apesar de ter sido condenado em segunda instância.

O fim da permissão da prisão após a segunda instância pode afetar ainda outros cinco mil condenados que já cumprem pena no Brasil. E isso não é um número que deva ser minimizado. Muita gente pode pleitear o benefício, principalmente aqueles que podem pagar por um advogado que possa recorrer até a última instância da Justiça no Brasil, o STF.

Assim como em outros aspectos, a democracia brasileira funciona, basicamente, para quem tem dinheiro. Os réus com menor poder aquisitivo continuarão sem ter acesso ao direito previsto na Lei.

Apesar de ser constitucional, a proibição de antecipação da pena aumentou a sensação de impunidade que permitiu que, durante décadas, empresários inescrupulosos e políticos corruptos saqueassem os cofres públicos em benefício próprio, deixando milhões de brasileiros sem acesso a moradia digna, sem saúde e educação de qualidades.

O temor não infundado é que eles, agora, se sintam com uma espécie de licença para continuar praticando atos de corrupção. E isso acontece num momento em que o Brasil deu uma guinada e está, finalmente, moralizando a política.

Um ato pode colocar todos os avanços trazidos pelas inúmeras operações desencadeadas pela força-tarefa da Lava Jato a perder.

Agora, condenados por corrupção, por exemplo, podem gozar de sua liberdade durante anos, já que contam com dinheiro para financiar todas as possibilidades de recursos até atingir o chamado trânsito em julgado. E nós conhecemos bem a morosidade do sistema judiciário brasileiro.

Para aqueles que acreditam que a proibição da antecipação da pena traz injustiça e a sensação de que o crime compensa no Brasil, só resta uma opção: a mobilização para defender a mudança no quinto artigo da Constituição Federal.

Sim, sabemos que mudar a Constituição não é tarefa simples, ainda mais quando se trata de uma cláusula pétrea, como é o caso. Uma Proposta de Emenda Constitucional, dizem os juristas, não pode mudar o quinto artigo. Mas, podemos cobrar que se convoque um poder constituinte para formular a mudança.

Se você, assim como eu, acredita na força da mobilização popular e entende que o povo tem que ser consultado sobre o assunto, participe das mobilizações em suas cidades e estados. Juntos, somos mais fortes e podemos corrigir as injustiças que fazem do Brasil um oásis para os corruptos.