Privatização do Porto de Santos
Anúncio de que o Governo Federal pretende privatizar a Codesp causou uma grande preocupação entre os trabalhadores, sindicatos e empresários da área portuária
O Porto de Santos viveu uma semana tumultuada. Na quarta-feira (21), a Polícia Federal desarticulou um grupo suspeito de fraudar licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O esquema, que, segundo as acusações, teve o envolvimento de um ex-deputado da região, causou um prejuízo de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres da empresa.
A notícia tirou o foco de outro fato também muito importante: o anúncio de que o Governo Federal pretende privatizar uma série de companhias públicas, entre elas a Codesp, que administra o Porto de Santos. Isso causou uma grande preocupação entre os trabalhadores, sindicatos e empresários da área portuária.
Imediatamente, procurei o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira, que ocupa, como substituto, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes.
O secretário me disse que “o estudo em curso pelo Ministério da Infraestrutura destinado à Codesp não prevê o desligamento dos trabalhadores”, e que “o principal objetivo é proporcionar à empresa uma maior eficiência na prestação dos serviços e viabilizar os investimentos necessários para o crescimento do Porto”.
Quero externar meu receio sobre esse tema e deixar claro que, como deputada representante da Baixada Santista, vou acompanhar de perto a questão. Não sou contrária às privatizações, acredito que em muitos casos elas representam soluções.
Há um consenso, porém, no segmento portuário internacional, que privatização de portos não está na lista das melhores práticas mundiais para o setor. Modelos mostram que os principais portos do mundo são controlados e administrados pelo poder público. Assim, conseguem ser competitivos e também exemplos de eficiência em gestão. Por que no Brasil isso não pode ocorrer?
Como jornalista, visitei alguns dos principais portos do mundo. Em Roterdã, o maior e mais eficiente da Europa, o Governo Central da Holanda e o governo local dão as diretrizes gerais para uma empresa independente que gerencia o porto. É o que chamamos de gestão compartilhada.
A empresa articula todas as atividades portuárias e faz uma aproximação junto aos interesses da cidade e da população. Nada mais justo, pois é o município que sofre o impacto maior de abrigar um porto. Seus moradores necessitam de uma contrapartida pelos contratempos que a atividade portuária causa na área urbana.
Todas essas situações são resolvidas com pouca interferência do governo holandês. É esse modelo que gostaríamos de ver aplicado no Porto de Santos. Um modelo onde decisões sejam debatidas na cidade, e não centralizadas em Brasília.
Precisamos de uma administração compartilhada, com liberdade de ação, aliada à cobrança de resultados, que ao mesmo tempo moralize a gestão portuária, sem nomeações políticas e com quadros técnicos.
De qualquer forma, vamos debater a privatização, assim como as opções que surgirem, porque estamos abertos ao diálogo. Como presidente da Frente Parlamentar pelo Futuro do Porto de Santos, vou cobrar do Governo Federal os estudos que vão respaldar essa decisão. Isso porque o cais santista já teve suas áreas e terminais arrendados e concedidos à iniciativa privada ao longo das últimas décadas.
Precisamos saber o que exatamente será privatizado, e o mais importante: exigir que sejam ouvidos os governos e a população local, além dos trabalhadores, empresários e representantes de todas as atividades que atuam no porto. Essa é a discussão que temos de fazer!
