O destino das cavas subaquáticas

Esta semana, recebi a notícia que a Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, deu parecer favorável ao meu projeto de lei (PL nº 3.285 de 2019) que impede a construção de novas cavas subaquáticas no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que é uma referência nas questões de meio ambiente no Brasil, deu aval ao texto do projeto.

Também recomendou, que as duas cavas existentes no país, localizadas no Rio de Janeiro e em Cubatão, sejam desativadas imediatamente, e extintas num prazo de 5 anos.

Além disso, os ambientes alterados deverão ser recuperados pela empresa responsável pelo passivo ambiental.  

As cavas subaquáticas são grandes buracos, ou crateras, que são escavadas nos leitos de rios, mangues ou mares, para receber resíduos químicos ou tóxicos. 

Em Cubatão, na Baixada Santista, temos uma cava quase totalmente preenchida com resíduos químicos dragados do Canal de Piaçaguera.

Ela está localizada junto ao manguezal, e tem 480 metros de diâmetro por 22 de profundidade.

Esta cava tem a capacidade de abrigar 4 milhões de litros de sedimentos tóxicos e já está praticamente cheia.

Em diversos países da Europa e Estados Unidos  o procedimento da cava é proibido ou limitado à 200 mil metros cúbicos. 

A cava de Cubatão já recebeu mais de 2,4 milhões de metros cúbicos de sedimentos contaminados.

Existem mais duas cavas licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) uma na área de Santos, e outra em Cubatão. Elas podem ser ativadas a qualquer momento.

A Cetesb garante que as cavas atendem às normas técnicas internacionais, e que não há riscos de acidentes ambientais. 

A cava de Cubatão é administrada por uma empresa que opera um porto próximo.

Para que os navios tenham acesso ao berço de atracação, a empresa, que tem como maior acionária a Companhia Vale do Rio Doce,  precisa dragar o canal sem parar.

Por décadas, o Canal de Piaçaguera teve o leito contaminado com material tóxico, jogado por empresas poluidoras de Cubatão. 

Ambientalistas temem que no caso de um  vazamento ou acidente ambiental com a cava, os mangues, rios e mares da Baixada Santista sejam contaminados de uma forma brutal.

A dispersão dos poluentes pela água, seria incontrolável, causando danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. A contaminação pode causar o surgimento de doenças respiratórias, cardiovasculares , neurológicas, gastrointestinais e até câncer. 

Sabemos que a única alternativa ambientalmente sustentável para o enfrentamento do problema dos sedimentos contaminados retirados do canal, são o tratamento e disposição em aterros confinados em terra. E não acondicioná-los sem tratamento em buracos escavados em áreas públicas da União, o que por si só, já é um absurdo!

Sabemos também, que é muito mais barato criar lixões submersos de sedimentos tóxicos, do que tratá-los em terra.    

Com isso, várias perguntas ficam no ar: quantas cavas teremos que cavar para manter o porto em operação, uma vez que a dragagem nunca para?

As cavas são boas para o Meio Ambiente? Para a saúde das pessoas? Afinal as cavas são boas para quem?

Daqui há duas semanas, o projeto deverá ser votado pelo membros da Comissão do Meio Ambiente.

O adiamento foi necessário, uma vez que o deputado Paulo Bengston (PTB/PR) pediu vistas ao projeto, isto é quer analisar melhor o texto. 

Acho que estamos perto de conseguir uma vitória para o meio ambiente da nossa região.

Isso se deve ao trabalho de ambientalistas e grupos organizados, como o Cava é Cova, que se posicionaram com firmeza contra as cavas, e me auxiliaram nesse projeto. 

Vamos acreditar que desta vez, os interesses econômicos não irão se sobrepor à vontade da da população. 

Pois não é possível deixemos esse legado de desrespeito ao meio ambiente, para as futuras gerações!