Fui professora na Rede Pública. Minha luta pelo Fundeb começou cedo e nunca vai parar
Sou envolvida com a Educação desde sempre. Quando garanti que o Fundeb, não seria extinto, alguns duvidaram
Aos 17 anos de idade concluí o Curso de Magistério no Colégio Andradas, em Santos. Aos 18 já dava aulas em escolas municipais. Fui professora na Lourdes Ortiz, na José Genésio e na Luiza Macuco. Com meu salário de professora, paguei minha faculdade de Jornalismo e pude realizar meu sonho de ser repórter na Baixada e no Vale do Ribeira. Digo isso para explicar porque entrei de cabeça na luta pela manutenção do Fundeb.
Quando garanti que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, não seria extinto, alguns duvidaram.
Mas fiz tal afirmação porque, para começar, sou envolvida com a Educação desde sempre. Logo que me elegi, me tornei membro da Comissão Externa do Ministério da Educação na Câmara dos Deputados, além de membro da Comissão Especial do Fundeb no Congresso Nacional.
Nesta condição, me reuni, em 2 de abril de 2019, com a presidente do Fundeb; em 29 de novembro de 2019, estive com a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) e a presidente do Fundeb, em Brasília; em 7 de fevereiro de 2020, realizei audiência pública no Teatro Guarany, em Santos, quando trouxe o consultor em Educação da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, especialista em Fundeb, para tirar dúvidas sobre o tema.
No dia 5 de março de 2020, tive audiência com a Coordenação do Fundeb, quando levei representantes da Uvebs, que entregaram carta manifestando apoio à PEC do Fundeb, além da Carta de São Paulo, fruto do Seminário “2020 – Fim do Fundeb?” realizado na Câmara Municipal de São Paulo.
Ou seja, foi trabalho duro conquistar a permanência e aprimoramento do Fundeb, como aprovamos agora. E continuarei atenta para que o Fundo seja sempre fortalecido, ampliado e receba mais recursos da União.
O que foi agora aprovado transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica; a previsão migrou do ato das disposições constitucionais transitórias (Adct) para o corpo permanente da Constituição Federal. Não se trata de mera prorrogação, que gera instabilidade nas relações federativas e insegurança jurídica.
Garantimos aumento gradual da complementação do Governo Federal, para atingir, no sexto ano, 23% no percentual de repasse da União.
O aumento da participação do Governo Federal nos repasses será da seguinte forma: em 2021, aumenta 12%; em 2022, sobe 15%; 2023, 17%; 2024, 19%; 2025, 21% e 2026, 23%. Já os governos municipais e estaduais serão aliviados, com seus repasses ao Fundeb, na seguinte proporção: em 2021, 88%; 2022, 85%; 2023, 83%; 2024, 81%; 2025, 79%, e 2026, 77%.
Aumenta a participação do Governo Federal e diminui a dos estados e municípios. Esta renovação que aprovamos é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Ano passado, os recursos do Fundeb, formados por repasses estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
O texto aprovado prevê, ainda, que cerca de 5% do que for repassado pelo Governo Federal sejam destinados às creches, para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública (o que acontece em muitas cidades), o recurso pode ser usado para abrigar as crianças em creches de instituições privadas sem fins lucrativos.
A PEC estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento dos salários de professores e demais profissionais da educação. Antes, a regra estipulava um percentual mais baixo, de 60%, e apenas para pagar salários de professores.
Ou seja, haverá mais dinheiro para a Educação no Brasil. Como eu já queria aos 18 anos, quando comecei a dar aulas na rede municipal.
