A luta por um incentivo que ajuda milhões de brasileiros
Eficiência do Porto de Santos e de outros portos brasileiros pode ser prejudicada caso o Governo Federal não renove o Reporto
Muita gente que mora aqui, na região, ainda desconhece a importância do Porto de Santos para o Brasil. Mesmo que você não trabalhe no Porto, e que nunca teve parentes ou amigos que tenham alguma relação com o cais santista, precisa saber que a vida de milhões de brasileiros depende deste nosso pedaço de chão à beira do canal do estuário.
Lá no meio do Brasil, em Goiás, Mato Grosso, ou mesmo no Interior de São Paulo, muita gente que vive da terra, da agricultura ou da criação de animais, não teria como sobreviver se as mercadorias que produzem não tivessem como ser exportadas, ou seja, vendidas para o mundo inteiro, se não fosse o Porto de Santos. Quase toda produção agrícola do Brasil que é vendida lá fora passa por aqui.
E se o Porto de Santos não for eficiente, bem equipado, seguro e rápido, esta produção se perderia no campo e as pessoas que vivem disso ficariam desempregadas. Da mesma forma, muitas indústrias brasileiras que exportam seus produtos perderiam competitividade e outras empresas estrangeiras tomariam seus lugares, fazendo com que muitos brasileiros ficassem sem emprego.
Explico isso porque a eficiência do Porto de Santos e de outros portos brasileiros pode ser prejudicada caso o Governo Federal não renove o Reporto, que é um regime tributário específico, em vigor desde 2004, que incentiva o setor logístico brasileiro a adquirir equipamentos, sem similares nacionais, para manter o porto eficiente e assim garantir 100% do fluxo do comércio exterior, ajudando a manter e criar milhares de empregos em vários setores da economia.
O setor portuário está apreensivo com a proximidade da data prevista (31 de dezembro deste ano) para o fim do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o chamado Reporto. Para se ter uma ideia, somente a navegação comercial é responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. A vigência do Reporto permitiu, nos últimos anos, investimentos de R$ 42,7 bilhões no setor logístico.
Por isso, consegui uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), e representantes das 27 entidades do setor logístico brasileiro, para que defenda, juto ao governo Federal, a manutenção do Reporto.
Rodrigo Maia nos atendeu e pediu informações sobre a importância deste incentivo e dados que comprovem o que tal medida representa para a sociedade brasileira. O deputado deixou claro que sua preocupação não é defender os empresários do setor, mas, sim, o que o segmento logístico significa para a sobrevivência de milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara está a par do meu Projeto de Lei 3412, que prorroga por dez anos este regime tributário. "Temos que mostrar ao Governo, com dados sólidos, as vantagens que este projeto da deputada representa para a sociedade brasileira. Meu compromisso, assim como a deputada, é legislar para a sociedade. Por isso quero estes argumentos para organizar o debate com o Governo, justamente neste momento difícil em que se discute uma reforma tributária", disse Maia.
Pelo projeto, busco ainda a inserção dos Terminais Redex (Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação) e dos Depots (Terminais de Contêineres Vazios) no rol dos setores beneficiados pelo Reporto.
Sei o que este incentivo representa para a minha região, mas tenho conhecimento também da sua importância para todos os brasileiros, inclusive aqueles que não vivem no Litoral, mas que ajudam a produzir a riqueza do Brasil.
