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Segunda-feira

20 de Maio de 2019

Rosana Valle

É deputada federal (PSB/SP), jornalista e escritora. Foi repórter da TV Tribuna por 25 anos e por 18 apresentadora e editora do programa Rota do Sol. Já fez reportagens em mais de 30 países e é autora de dois livros sobre o turismo regional e internacional. Rosana iniciou seu mandato em 2019 e é membro titular das Comissões de Viação e Transportes e Direito das Mulheres

A favor do cidadão de bem!

O pacote anticrime, do ministro Moro, é mais do que uma necessidade; é a reação de um país, que não aguenta mais tanta violência e impunidade

Brasília, manhã da última quinta-feira.

Durante o café da manhã, o ministro da justiça, Sérgio Moro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), selaram um acordo que vai diminuir pela metade o tempo de tramitação da lei anticrime nas comissões do Congresso.

Com isso, a lei vai chegar ao plenário mais rapidamente, e poderá ser finalmente votada pelos deputados e senadores. O pacote anticrime, do ministro Moro, é mais do que uma necessidade. É a reação de um país, que não aguenta mais tanta violência e impunidade.

As últimas estatísticas mostram que em 2016, aconteceram 62.517 assassinatos no Brasil. São 143 homicídios por dia, seis assassinatos por  hora, uma vítima a cada minuto.

No Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia, uma mulher morre violentamente a cada duas horas. Com a proliferação de câmeras nas ruas e residências, assistimos diariamente nas redes sociais e televisão, imagens de horror, mortes, assaltos e todo tipo de violência.

Essa situação lamentável é fruto de um código penal antigo, que está desatualizado e leniente. Um código que dá brechas para bandidos se transformarem em protagonistas oprimidos, vítimas da sociedade. E via de regra, condena suas vítimas a condição de meros figurantes em estatísticas oficiais.

Isso é culpa dos setores, que nos últimos 30 anos, gerenciaram a segurança pública. Suas doutrinas, ideologias e delírios, nos levaram a essa situação caótica. Por isso, a implantação da lei anticrime é fundamental para o país!

Ela modifica 14 leis, e vem para combater o crime organizado, a corrupção, a criminalidade das ruas e a violência. Entre tantas coisas, a lei endurece o cumprimento de penas para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato, que passam a ser em regime inicial fechado.

Conceitua as organizações criminosas, e prevê que seus integrantes encontrados com armas, iniciem o cumprimento imediato de pena em presídios de segurança máxima. São muitas as mudanças positivas.

Essa lei garantirá a prisão após condenação em segunda instância, irá elevar as penas para crimes com armas de fogo e também dificultar a soltura de criminosos habituais.

As novas regras vão garantir maior efetividade da legítima defesa e possibilitarão o aprimoramento das investigações criminais com utilização de bancos de DNA e dados biométricos.  

Existem, é claro, juristas que contestam muitos artigos da lei anticrime. Entre eles, temos muitos advogados famosos, notórios defensores de réus da lava jato e criminosos abonados. 

Que venha a lei anticrime!

Assassinos, estupradores, traficantes, líderes de facções, milicianos, ladrões, quem bate em mulher, estelionatários, corruptos, colarinhos brancos e toda sorte de malandros, vão sentir a mão pesada da lei.

A impunidade é um incentivo para quem mexe com coisa errada.
Por isso, quando a lei anticrime for apresentada no Congresso Nacional, vou analisar o projeto, e me posicionar a favor da segurança do cidadão de bem.

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