Na semana passada, apresentei à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe em todo território do Estado de São Paulo o acorrentamento de animais de porte doméstico com utensílios que impeçam sua livre mobilidade.
Frequentemente animais de estimação são vítimas da crueldade humana praticada por pessoas que têm coragem de maltratar seres tão indefesos e dispostos incondicionalmente a oferecer carinho, amor e atenção. Devemos considerar que essas pessoas não são apenas covardes, mas também, criminosos.
É bom lembrarmos que recentemente, recebemos mais um incentivo de combate à violência contra animais. O Senado aprovou um projeto de lei que agrava a pena para quem tratar mal cães e gatos. A proposta prevê aumento na penalização de reclusão para quem pratica maus-tratos, ferimento ou mutilação em cães e gatos. O Projeto pede uma pena de reclusão, de dois a cinco anos, além da multa e proibição de guarda do pet. Atualmente, a punição para o crime é a detenção, de três meses a um ano, e multa. O documento também sugere a alteração da Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cachorros e gatos, animais domésticos mais comuns e que mais sofrem com tais crimes.
Durante a pandemia, os registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal contra violência de cães, gatos e outros animais ultrapassaram 12 mil, numa clara demonstração de que ainda estamos longe de terminar com o problema. Antes de ter um animal de estimação é importante que os interessados tenham consciência sobre o bem-estar que devem proporcionar ao seu bichinho, oferecendo condições de liberdade: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica.