Cada um no seu lugar

Como forma de se evitar o abuso e a tirania, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm – ou deveriam ter – suas funções distintas e muito bem definidas para que um não interferiram na atuação um do outro. E devem coabitar harmoniosamente, garantindo o equilíbrio e o bem viver dos cidadãos.

Acontece, porém, que o judiciário por vezes tem ultrapassado a linha que divide essas denominações, atrapalhando o andamento das coisas, confundindo o entendimento sobre qual é seu real papel.

O caso mais recente aconteceu agora, em Santos, em que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a reabertura de alguns comércios e flexibilização de isolamento autorizado pelo governador e objeto de decreto municipal, publicado na última semana. Em seu despacho, o desembargador alega prevenção à uma “segunda onda” de contágio.

Pois bem. Se coube até agora ao Executivo a análise técnica sobre as condições e critérios de isolamento e classificação dos municípios em suas respectivas Zonas de Isolamento, por que isso passou a depender de uma autorização do Poder Judiciário? Ou, então, se é de responsabilidade do Judiciário liberar e definir quais serviços devem ou não funcionar, por que temos esperado sentados em frente a TV o pronunciamento de João Dória sobre possibilidades de flexibilização?

Vivemos uma crise institucional há tempos. E atribuo isso à omissão e a falta de bom senso de parte dos integrantes destes três poderes que insistem em escrever uma história que não lhes pertence.

Se o Governo de São Paulo tem se dedicado e investido muito dinheiro público para avaliar medidas seguras que permitam definir o retorno progressivo das atividades econômicas, que seja de sua responsabilidade e risco autorizar o que é permitido. Ou criaremos mais uma vez um embate infrutífero em meio a folhas de papel, onde ninguém ganha e todos perdem.