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Sexta-feira

22 de Novembro de 2019

Paulo Corrêa Jr

Deputado estadual reeleito e líder do Patriota na Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa Jr. é formado em jornalismo e direito. Têm como bandeiras principais a descentralização do Porto, causas ligadas ao esporte e assistência social. É considerado um deputado metropolitano, pois sua base está espalhada pelas cidades que englobam a Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte.

A transformação do problema em solução

Há décadas o destino dos resíduos sólidos vem sendo discutido no mundo todo, em função da preocupação com o meio ambiente em todos o planeta

Há décadas o destino dos resíduos sólidos vem sendo discutido no mundo todo, em função da preocupação com o meio ambiente em todos o planeta. O assunto é extremamente delicado e necessita de atenção não só da sociedade civil mas também das empresas de iniciativa privada e, obviamente, dos três níveis de governo: União, Estados e Município.

Com uma política nacional de resíduos sólidos já definida e aprovada, é preciso que coloquemos em prática esta regulamentação, cobrando de cada um o cumprimento de seu papel na busca por soluções para os problemas na gestão resíduos sólidos que comprometem demasiadamente a qualidade de vida dos brasileiros.

Desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS prevê que a responsabilidade sobre este assunto seja compartilhada. Assim, cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada passam a ser gestores e responsáveis pelo destino do lixo produzido por todos.

O documento prevê que sociedade deve ter responsabilidade sobre os resíduos que produz, além da obrigação na busca por soluções que resultem na redução deste material. Para as empresas privadas ficou definida sua obrigação pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, sua reincorporação na cadeia produtiva e inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais. Aos órgãos públicos, coube a responsabilidade na elaboração e implantação de planos de gestão de resíduos sólidos.

Ciente de minha obrigação como homem público, sugeri mais de 20 milhões de reais em emendas dentro do Projeto de Lei nº 1112/19 que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020, indicando a destinação de recursos para um plano estadual de gestão e destino para os resíduos sólidos, fomento à geração de energia limpa e renovável de forma a reduzir os gastos públicos e os impactos ecológicos. Em breve, audiências públicas deverão colocar em discussão quais os melhores caminhos e prazos para que possamos dar início a uma grande transformação na forma com que tratamos nosso lixo.

Essas ações certamente serão a resposta para os apelos da sociedade que cobra de seus gestores a redução dos custos elevados socioeconômicos e ambientais. Se tratados de forma correta, os resíduos sólidos deixam de ser despesa, tornando-se uma fonte lucrativa de renda e geração de empregos, muitas vezes proporcionando a inclusão social, além de diminuir o consumo dos recursos naturais e impactos ambientais.

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