A inevitável reforma da Previdência paulista

No mês passado, o governador João Doria encaminhou para a Alesp uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei Complementar que tratam da reforma da Previdência no Estado de São Paulo, para que analisássemos e votássemos.

De forma simplificada, os documentos sugerem mudanças essenciais para a saúde financeira do estado, projetando uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos, possibilitando o planejamento de novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos, e garantindo aos servidores o direito à aposentadoria, sem que seja necessária a redução ou atraso nos rendimentos, como aconteceu em diversos outros países.

A grande maioria das mudanças propostas foi baseada na reforma federal e sugere alterações na idade mínima para aposentadoria, respeitando o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios e corte de privilégios. Para professores, policiais e pessoas com deficiência, as regras anteriores serão mantidas, assim como nada mudará para aqueles que já cumpriram seus requisitos para aposentadoria. Também não haverá redução nos valores de recebimento dos servidores já aposentados.

A oposição tem insistido tratar-se de algo que vai contra os servidores. Porém, é fundamental entender que, para o servidor ter seus direitos, o estado tem que estar de pé, sólido e com recursos para suportar uma população dividida hoje em 86% que recebem e apenas 14% que pagam.

O trabalho de discussão e aprovação tem sido duro, com discussões acaloradas, e que por vezes ultrapassam o bom senso, levando as sessões para altas horas da noite. Porém, sendo muito realista, a reforma não é uma opção.

É, na verdade, a única saída. Ou fazemos já, ou entraremos em colapso financeiro, inviabilizando num futuro muito próximo qualquer possibilidade de recuperação do estado.