Saiba o que é o Reporto e como ele funciona

O crescimento da corrente de comércio exterior ocorrida no começo dos anos 2000 evidenciou o atraso estrutural dos portos brasileiros. A solução encontrada pelo Governo foi o Reporto. Vamos ver o que é e como funciona? 

O que é o Reporto?

Reporto é o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Esse Regime Aduaneiro Especial é o que permite a importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens com suspensão do pagamento dos tributos federais quando importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva na modernização e ampliação da estrutura portuária.

O Reporto foi instituído em 09/08/2004 pela Medida Provisória nº 206/2004, tendo esta sido convertida na Lei nº 11.033/2004. Os artigos 471 a 475 do Regulamento Aduaneiro, bem como a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1370/2013 são as demais legislações sobre o Reporto.

Após sucessivas prorrogações, atualmente o Reporto está vigente até 31/12/2020.

Até o fechamento dessa coluna nenhuma definição quanto a prorrogação do reporto foi definida pelo governo.

Em entrevista ao programa porto 360 do Grupo A Tribuna, Vagner Pereira demonstra sua preocupação e afirma que o setor pode entrar na “era das trevas” sem a prorrogação do benefício.

O Pais já enfrenta a instabilidade da moeda norte-americana, o que influencia diretamente a importação de maquinários, equipamentos e tecnologia. Isso porque todos estes produtos são “dolarizados”e consequentemente preços que muitas vezes inviabilizam o investimento.

Com o dólar alto e sem o reporto, empresas do setor já sinalizam rever seus investimentos.

Corremos o sério risco de inflacionar o mercado interno pelo déficit de equipamentos e a falta de modernização futura, além do já conhecido modelo de exportar tudo o que temos de melhor e importar o mesmo produto pela falta dele no mercado brasileiro. 

Será que aumentaremos ainda mais o tão conhecido custo brasil?

Sem evolução tecnológica e maquinários de ponta o Brasil mais uma vez corre o risco de ficar atrás dos seus concorrentes.

É aguardar para saber!