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Sábado

16 de Novembro de 2019

Kenny Mendes

É deputado estadual (Progressistas). Professor universitário há mais de 20 anos, estreou na vida pública em 2013 como vereador em Santos. Foi reeleito em 2016 com a maior votação da história da Câmara Municipal - na ocasião, obteve 24.765 votos.

Todos iguais - e nenhum mais igual que o outro

Inclusão não é apenas uma palavra politicamente correta. Trata-se, antes de tudo, de uma prerrogativa prevista pela Constituição Federal

Inclusão não é apenas uma palavra politicamente correta. Trata-se, antes de tudo, de uma prerrogativa prevista pela Constituição Federal. E politicamente correto, na acepção de ambas as palavras, é o Poder Público garantir os direitos de todos os cidadãos. Sem exceção.

Quando me elegi deputado estadual, uma das bandeiras que pretendia trazer dos meus tempos de vereador era a luta para assegurar a igualdade de direitos. É o que estou tentando fazer na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Recentemente, apresentei um projeto de lei na Casa que determina aos municípios litorâneos paulistas a construção de passarelas para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais em suas praias.

A ideia não é inédita. A primeira experiência ocorreu em 2016, quando Santos adotou o projeto em sua faixa de areia. Eu havia feito uma indicação à Prefeitura no ano anterior nesse sentido e atuei junto à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que a proposta saísse do papel. Saiu.

Como o equipamento foi muito bem avaliado pelo público-alvo e se mostrou tecnicamente adaptável a qualquer situação, considero viável estender o benefício a outros pontos da faixa litorânea do Estado. Não é justo ficarmos na dependência de iniciativas isoladas por parte dos municípios. Se virar uma lei estadual, a proposta estará assegurada a todas as nossas cidades praianas.

O projeto não é coisa de outro mundo. A construção das passarelas, por parte dos municípios, será gradual. Prevê que os equipamentos sejam instalados em praias com até três quilômetros de extensão – em casos que excedam esse tamanho, serão dispostos a cada quatro quilômetros.

Este não é o primeiro projeto voltado à acessibilidade que apresentei na Alesp neste primeiro ano de mandato. No primeiro semestre, dei entrada no Parlamento com uma outra proposta – atualmente em trâmite nas comissões internas – que prevê a obrigatoriedade de os parques públicos estaduais adaptarem pelo menos 10% de seus brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao mesmo tempo, destinei R$ 80 mil em emenda parlamentar para a construção da primeira estação de ginástica para cadeirantes em Santos. Seguirá o mesmo molde das já existentes nas praias do município, mas acessíveis. O equipamento está previsto para ser implantado no ano que vem.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Vivemos, todos, sobre o mesmo solo. Temos os mesmos deveres, portanto, temos de ter os mesmos direitos.

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