Tempo de unir forças

Sabe aquelas placas obrigatórias que anunciam uma obra a cargo do poder público (municipal, estadual ou federal)? Você provavelmente já se deparou com uma em que o prazo previsto para a entrega do empreendimento estava vencido. Às vezes, até em anos. Isso pode acontecer devido a uma série de fatores, como empecilhos burocráticos, contestações judiciais ou a falta de recursos no meio do caminho.

Pois vejamos um exemplo diferente. O novo Mercado do Peixe de Santos começou a funcionar no mês passado, dentro do projeto de remodelação da Ponta da Praia. Os trabalhos na construção do novo Centro de Convenções (Centro de Atividades Turísticas - CAT) e na reforma do Deck do Pescador estão avançados, sendo que tudo deve ser concluído até o fim do ano. Conforme o cronograma inicial.

A diferença é que todas as intervenções no bairro estão sendo realizadas pela iniciativa privada, no caso, o grupo Mendes. Não há dinheiro da Prefeitura e nem burocracia. Uma bem-vinda alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2018, fez com que empresários tenham que obrigatoriamente compensar o município com investimentos para obter autorização para erguer novos empreendimentos. No exemplo em questão, serão construídos edifícios. Uma parceria justa, em que todos são beneficiados.

Santos se tornou nas últimas décadas umas das cidades mais verticalizadas do mundo, sem que obtivesse qualquer tipo de compensação. Assumia apenas o ônus – impactos estruturais, viários, de saneamento. Com a legislação atualizada, contempla-se o público e o privado. É preciso lembrar que a pandemia do coronavírus trará efeitos drásticos na economia local. Qualquer investimento no município implica chance de desenvolvimento e abertura de novos postos de trabalho.

Uma celeuma vazia surgiu, agora, com o anúncio de que a prefeitura vai conceder isenção de IPTU ao novo Centro de Convenções. É importante lembrar que a área em que o equipamento está sendo construído nunca teve de arcar com o tributo municipal, visto que pertencia à União. Mais: o local não será gerido pelo grupo Mendes, mas por uma empresa que ainda passará pelo processo de concessão.

Temos que afastar antigos resquícios de provincianismo se quisermos uma cidade mais moderna. Pense bem. Quantos empregos diretos e indiretos os Mendes não geraram ao longo dos anos com seus shoppings, o antigo centro de convenções, hotéis, os empreendimentos imobiliários? Me parece pequenez se opor à atuação de uma família pelo simples fato desta ser bem-sucedida. Que outras com a mesma disposição se fixem na região.

Enquanto estados como Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, entre tantos outros, oferecem inúmeras formas de incentivos fiscais e isenção nos impostos para atrair novas empresas, como forma de abrir vagas de empregos e incentivar o desenvolvimento econômico local, alguns setores em Santos continuam preferindo ‘demonizar’ os empreendedores que aqui escolhem para investir. É um contrassenso. Talvez tenham saudades dos tempos em que a colocação profissional para alguém da Baixada Santista passava, necessariamente, pelo Sistema Anchieta-Imigrantes.