Portas para um recomeço
Santos terá vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Esta é mais uma iniciativa louvável
Santos oferecerá vagas de emprego para mulheres que sofreram violência doméstica. A medida, anunciada nesta semana pela Prefeitura, prevê que as oportunidades sejam disponibilizadas às vítimas cadastradas no Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET).
Esta é mais uma iniciativa louvável na busca de um arco de proteção social às mulheres que sofrem agressões domésticas. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), temos que celebrar ações desse tipo – mas, mais importante, é enxergarmos a data como um alerta: de que é preciso ainda esforços para que a população feminina tenha garantida na prática os mesmos direitos que a masculina.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) registrou 3,7 mil denúncias relacionadas a violência contra a mulher em 2022, apenas entre janeiro e fevereiro. Entram na lista casos de lesão corporal, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, perseguição e violência psicológica, entre outros.
O número já é assustador. Mas a realidade pode ser ainda mais cruel: afinal, quantos desses crimes ficaram ocultos entre quatro paredes e não chegaram ao conhecimento dos órgãos de segurança?
Infelizmente, muitas das mulheres alvo de violência domiciliar optam por não comunicar os casos. Além do constrangimento e do medo de sofrer retaliações, há um outro fator perverso – muitas vítimas, por dependerem financeiramente do companheiro, escolhem permanecer sob o mesmo teto com o agressor por não terem como se manter (e aos filhos) sozinhas.
Assim como a iniciativa da Prefeitura santista, tenho um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que objetiva oferecer capacitação às vítimas de crimes domésticos, com a finalidade de que possam aprender uma profissão e obter a independência econômica.
Trata-se da proposta que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita para mulheres vítimas de violência familiar, em que vagas nos cursos profissionalizantes ministrados pelas instituições públicas de ensino estaduais (como as ETECs) sejam reservadas a esse público. Também estão previstos convênios com entidades privadas.
Cada pequeno passo que se dê na direção de provermos apoio às vítimas de violência – seja de que tipo for – abrirá uma trilha sem volta no caminho de uma sociedade mais justa e igualitária.
