Perigo real e imediato

A conjunção entre chuvas fortes e áreas de risco é temerosa – e na Baixada Santista, temos ambos os fatores. Apontar culpados para a tragédia registrada na região, nesta semana, é uma tarefa inglória (até o início da noite desta quinta-feira, quando concluí este texto, eram 28 óbitos e 42 desaparecidos). O momento é de unir forças para prestar auxílio às vítimas das enxurradas e deslizamentos.

Na quarta-feira, estive com o governador João Doria no Palácio dos Bandeirantes, que atendeu a nossos apelos: ele anunciou a liberação de R$ 50 milhões para obras de infraestrutura em Guarujá, Santos e São Vicente, além de verba para reparação de danos (R$ 1 mil por família) e aluguel social (R$ 500 por família).

Mas, precisamos pensar além. E com urgência. Caso contrário, estaremos sempre à mercê de catástrofes semelhantes às verificadas em nosso quintal. Ainda na quarta, solicitei uma audiência emergencial na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

Conversei com o chefe da pasta, Marco Vinholi, sobre a necessidade de tirarmos do papel o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), aprovado em 2017, no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Tendo Saneamento e Meio Ambiente como um de seus eixos, o documento prevê ações conjuntas para tentar minimizar enchentes e políticas sociais coordenadas.

O secretário me informou que, como a proposta foi elaborada ainda na gestão anterior, passa por reavaliação para que seja encontrada a melhor forma de ser viabilizada. Questões políticas de lado, o que importa é o plano ser efetivamente aplicado, o que, por sinal, é uma exigência prevista no Estatuto das Cidades – toda região metropolitana deve contar com seu PDUI.

Já protocolei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ofício questionando detalhes sobre em qual etapa se encontra o andamento desse processo. Vou continuar cobrando o Executivo e acompanhando o caso.

Política habitacional significa desenvolvimento social. O Poder Público tem o dever de oferecer mecanismos para que a população menos favorecida ou vulnerável tenha acesso a moradia digna. Ninguém escolhe viver na ribanceira de um morro ameaçado de desabamento e sem condições sanitárias por livre escolha. Mas, sem vislumbrar outra opção, é isso o que infelizmente ocorre com muitas pessoas.

Há exemplos bem-sucedidos, como o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que retirou nove mil famílias dos bairros Cota de Cubatão, em áreas de risco, transferindo-as para conjuntos habitacionais. Mas, de forma geral, ainda é preciso maior celeridade nas ações de outorga de moradias populares em solo paulista.

Por outro lado, de nada adianta criar condições para a concessão de novas unidades habitacionais se não estancarmos as contínuas ocupações irregulares. Até a hora em que concluí esta coluna (19h20), somente o Guarujá contabilizava 23 óbitos e 36 desaparecidos. Não parece ser mero acaso.

A cidade é a principal da Baixada Santista a contar com áreas de invasão: dos seus 315 mil moradores, 95 mil estão em terrenos irregulares – quase um terço da população guarujaense. Os dados são oficiais.

Em abril do ano passado, tive a oportunidade de acompanhar o trabalho da Polícia Ambiental no município durante um dia inteiro. Verifiquei in loco as dificuldades que esses profissionais enfrentam, no seu cotidiano, para coibir a ocupação de áreas inadequadas.

São locais insalubres e desprovidos de estrutura mínima, onde crianças e famílias ficam suscetíveis a todo tipo de perigo. A expressão ‘área de risco’ nunca me pareceu tão compreensível.

Naquele mês, apresentei uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos para o 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, sediado na Ilha de Santo Amaro. Embora seja uma ajuda de custo, significa um pingo num oceano. Um contingente de cerca de 30 homens (à época) era responsável por realizar o policiamento florestal na Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira. Número pequeno para um trabalho hercúleo.

Se não está ao nosso alcance influenciar na força das chuvas, que pelo menos tenhamos a capacidade de viabilizar condições estruturais e sociais para conviver com elas.