Ninguém está acima da lei

Caso do desembargador mostra que alguns agentes públicos do país confundem suas reais atribuições perante a sociedade

Por: Kenny Mendes  -  24/07/20  -  13:01
Ao receber a multa por não usar máscara, desembargador a rasgou e jogou na areia
Ao receber a multa por não usar máscara, desembargador a rasgou e jogou na areia   Foto: Reprodução

Enquanto representantes da Justiça em nível estadual, os desembargadores têm como ofício julgar recursos referentes a decisões de juízes da instância municipal. O fato de figurarem um patamar acima na estrutura judiciária brasileira não significa que esses profissionais estejam 'acima da lei'. Longe disso: o que sempre se espera de um magistrado desse porte é o respeito por todos os preceitos legais – base sobre a qual a carreira é construída.


O triste caso do desembargador que destratou dois guardas municipais em Santos, no último final de semana, revela que alguns agentes públicos do país confundem suas reais atribuições perante a sociedade, se utilizando do cargo para demonstrar poder, obter vantagens ou, contradição das contradições no caso citado, atropelar a lei.


Se essas deformidades nos costumes ainda se mantêm, por que não mudar a situação na prática? A enorme repercussão do episódio da orla santista mostra que a população já não aceita mais tal postura. O desrespeito, a falta de educação e as ameaças devem ser coibidos. Não é nem apenas questão de civilidade – está previsto em lei.


A Constituição Federal estabelece que somos todos iguais perante a lei. Isso é válido para qualquer pessoa, inclusive as que exerçam uma função pública. Ao me eleger vereador, em 2012, cancelei meu plano de saúde. Acho que não faz o menor sentido o homem público não conhecer de perto o serviço público de atendimentos.


Posso afirmar, por sinal, que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou minha vida em 2018. Dei entrada na rede municipal de saúde, em Santos, com uma apendicite aguda. Acabei transferido para a Santa Casa e passei por uma cirurgia, via SUS, doze horas depois. Sem precisar recorrer a ‘carteirada’ ou ‘jeitinho’ devido ao mandato.


É preciso consolidar a consciência de que pessoas que atuam nos poderes executivo, legislativo ou judiciário, não importa em que esfera (federal, estadual e municipal), são funcionários públicos. Trabalham para a população. Já passou da hora de extinguir o ‘você sabe com quem está falando?’ e adotar o ‘somos todos cidadãos’.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
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