Acessibilidade: uma questão de respeito
Medidas para pessoas portadoras de deficiência são necessárias no sentido social
No capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal do Brasil garante que ‘todos são iguais perante a lei’. Esperamos que, um dia, tal preceito seja levado ao pé da letra. Infelizmente, ainda temos muito que avançar nas questões relacionadas aos portadores de deficiência no país. Entendo ser um pressuposto do Poder Público criar medidas que proporcionem uma melhor qualidade de vida aos cidadãos – sem distinção.
Apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta semana, um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques públicos paulistas. A proposta prevê que pelo menos 10% dos equipamentos de lazer sejam adequados para esse público.
Não se trata apenas de possibilitar o direito dessas crianças se divertirem nos equipamentos adaptados. Medidas nesse sentido são importantes sobretudo pelo aspecto social e de saúde. Os brinquedos promovem a inclusão desses pequenos junto aos demais de sua faixa etária, auxiliam no desenvolvimento da coordenação motora e, além de contribuírem para uma vida menos sedentária, acarretam o bem-estar pessoal. A necessária sensação de estar inserido na sociedade.
No período em que fui vereador em Santos, tive a oportunidade de presenciar os benefícios que medidas simples como essa podem trazer. Em 2015, trabalhei muito junto à prefeitura e à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) para a implantação de esteiras acessíveis na praia. O equipamento – que garante a acessibilidade de portadores de deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, gestante e pais com carrinhos de bebê, entre outros – se tornou uma realidade na cidade no ano seguinte.
Agora na Alesp, indiquei uma emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil para a construção de uma academia de ginástica para cadeirantes em Santos – projeto que, dentro das possibilidades, gostaríamos de expandir para outras localidades. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as pessoas com algum tipo de deficiência correspondem a 23,9% (45,6 milhões) da população brasileira. As políticas públicas, como bem diz o nome, devem ser para todos.
