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Alesp tem até dezembro para votar a proposta do Orçamento do Estado para 2020
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem até dezembro para votar a proposta do Orçamento do Estado para 2020. O projeto enviado pelo governador João Doria (PSDB) prevê que o Palácio dos Bandeirantes terá à disposição R$ 239 bilhões no ano que vem – um aumento de 3,5% na comparação com o montante deste ano (R$ 231 bilhões).
Assim como ocorre no âmbito municipal, em que os vereadores podem sugerir ao prefeito readequações na peça orçamentária anual, na instância estadual, os deputados têm a prerrogativa de apresentar propostas de remanejamento de verbas entre as diferentes secretarias paulistas. A lógica é semelhante: da mesma forma que os vereadores, na maior parte das vezes, estão mais presentes nos bairros que o chefe do Executivo municipal, o parlamentar estadual tem um conhecimento melhor das particularidades e demandas de sua região do que o governador.
No total, apresentei 208 emendas à Peça Orçamentária de 2020. Fui o deputado que mais apresentou sugestões ao projeto. A maior parte se refere a recursos para melhorias estruturais em todas as escolas estaduais da Baixada Santista. Pretendo me aprofundar nesse assunto numa próxima oportunidade. Por ora, me permito citar algumas das outras propostas que indiquei nesse pacote ao Palácio dos Bandeirantes, fruto das andanças do mandato.
Durante minha segunda participação neste espaço, no início de abril, manifestei minha indignação com a notícia de que o Projeto Guri, programa sociocultural de inclusão de crianças e adolescentes por meio da música, sofreria duros cortes. A mobilização foi grande, e a medida não se concretizou. Para evitar contratempos, propus a destinação de R$ 100 mil ao Polo Santos do projeto (remanejados da publicidade institucional do Governo).
Um problema que se arrasta há anos é a má conservação do Palácio da Polícia, em Santos, sede do Deinter-6 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - 6). Indiquei uma emenda de R$ 8 milhões (retirados dos encargos gerais do estado) para a restauração do edifício.
No que se refere à mobilidade urbana na região, apontei a necessidade da modernização da frota de ônibus intermunicipais (R$ 50 milhões) e da implantação de bicicletários (R$ 2 milhões) em toda a Baixada Santista. Já nas áreas de esportes e turismo, propus a destinação de R$ 350 mil para a recuperação da piscina que se encontra na Secretaria de Assistência Social de Itanhaém, utilizada por idosos e deficientes, e R$ 150 mil como aporte para o Festival Geek, de Santos. Todos os recursos sendo remanejados dos encargos gerais do estado.
Um dos pilares básicos da função parlamentar é fiscalizar a atuação do Executivo, algo que venho procurando fazer desde o início da atual legislatura da Alesp. Se não possuímos o poder da caneta, como se costuma dizer, temos ao menos a possibilidade de colaborar com propostas para um melhor funcionamento da máquina pública. Pode até não ser um dever de ofício, mas é uma chance e tanto – e não pretendo desperdiçá-la.
