30 horas já!

Os tristes tempos de novo coronavírus trouxeram uma visibilidade inédita, no Brasil, a um grupo indispensável no enfrentamento à doença: os profissionais de enfermagem. Eles sempre estiveram lá. Nos hospitais, nas unidades especializadas, no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), nas clínicas. Nos últimos meses, porém, vêm recebendo cada vez mais os aplausos da população.

Pois mais do que a merecida aclamação por parte da sociedade, o que esses trabalhadores necessitam urgentemente é a devida valorização profissional. Isso, de fato, significaria o reconhecimento a uma classe tão vital à saúde do País. E já passou da hora.

Nesta semana, apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer a jornada máxima de 30 horas por semana a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em solo paulista. A reivindicação é antiga – a categoria está há mais de duas décadas lutando pela causa. Justa, aliás.

O PL 248/2020 pretende, antes de tudo, estender à enfermagem um direito que outras classes da área médica já possuem. Algo correto, diga-se, dadas as características do setor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam a jornada semanal de 30 horas/semana para enfermeiros e afins – mas, atualmente, sua carga de trabalho varia entre 36 horas/semana e 44 horas/semana.

A propositura determina a mudança na carga horária sem qualquer tipo de redução nos salários, seja para os colaboradores da rede pública ou particular. O projeto não fixa uma jornada diária. É comum que profissionais da saúde trabalhem em sistema de plantão, com os correspondentes períodos de descanso. A intenção é garantir que não se ultrapasse as 30 horas semanais.

A área médica é extremamente delicada. Por isso, é vital garantir que o trabalhador não fique sobrecarregado, sem condições de atuar. Desnecessário salientar que, numa atividade que lida no cotidiano com doença, morte e emoções negativas, o estresse, físico e mental, é inerente. Prezemos pela saúde de quem cuida de nós.

Não é por acaso que, neste ano, nosso mandato se esforçou para dar o suporte possível aos profissionais da saúde: destinei R$ 300 mil para auxiliar na viabilização do hotel em Santos (epicentro do coronavírus na região) para aqueles que atuam no combate à Covid-19 e R$ 150 mil para aquisição de 450 mil EPIs (equipamentos de proteção individual), entre outras emendas parlamentares. No total, foram mais de R$ 6 milhões em recursos para o setor na Baixada Santista.

A luta pelas 30h/s da enfermagem não é nova. Em 2018, a Alesp aprovou um projeto de lei (da colega deputada Analice Fernandes) com teor semelhante ao que protocolei nesta semana. Infelizmente, a matéria acabou sendo vetada pelo Governo do Estado. Como essa é uma bandeira que trago desde os tempos de vereador em Santos, me sinto à vontade para reconduzi-la à discussão no Parlamento paulista.

Uma batalha perdida não implica guerra vencida – e o momento não poderia ser mais pertinente do que agora.