Universalização do Saneamento é mais um passo para o avanço do Brasil

Na última semana tivemos uma grande e importante conquista na Câmara Federal, aprovamos o Novo Marco Legal do Saneamento.

Digo isso como alguém que conhece bem a problemática que envolve o saneamento básico, em especial no Estado de São Paulo, pois estive à frente da superintendência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Estado e pude acompanhar de perto a realidade no que se refere ao esgoto e saneamento dos municípios paulistas.

Enquanto superintendente da Funasa trabalhei para minimizar o problema do saneamento e destinei cerca de R$ 50 milhões em recursos para diminuir o déficit no saneamento e ampliar a rede de esgoto nos 645 municípios do Estado.

O Estado de São Paulo em 10 anos (2005 a 2015) agregou mais 7,7 milhões de cidadãos ao serviço de abastecimento de água, saindo de 92,6% para 95,6% da população com acesso ao sistema. Em relação à coleta dos esgotos, foram mais 9,6 milhões de pessoas incorporados ao sistema, saindo de 78,7% e indo para 88,4% da população.

Os números de São Paulo são superiores à média nacional, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – ano base 2015), mas ainda está longe do ideal.

Aqui na Baixada Santista a realidade é preocupante. A proporção de habitantes das quatro maiores cidades sem acesso a água e tratamento de esgoto supera a média estadual e, em alguns casos, a nacional. Em 2017, 283.557 moradores de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá não dispunham de saneamento básico, e outros 106.392 de água conforme números do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil divulgados no primeiro semestre deste ano com dados de 254 localidades.

Entre os motivos apontados para dados tão negativos está a existência de moradias irregulares e o déficit de investimentos no setor, que não acompanham o crescimento das cidades.

Os índices apontam que, em Guarujá, 17,3% dos habitantes não tinham água potável em 2017. Eram 13,6% em 2010. No Estado, a média é de 3,8%. O percentual guarujaense ultrapassa o nacional: em 2017, eram 16,6% dos brasileiros sem água nas torneiras legalmente.

Já em Praia Grande o número de pessoas sem abastecimento formal de água tem aumentado muito. Eram 7,5% da população em 2017, ante 0,8% em 2010. São Vicente passou de 3,5% a 7,9%.

O ambiente insalubre resultante dessa precariedade no tratamento de esgoto faz com que o Brasil conviva com doenças como diarreia, infecções estomacais, infecções cutâneas e verminoses. Isso acaba sobrecarregando o já saturado sistema público de saúde, aumentando as filas do SUS e o custo para o tratamento de doenças como estás, que poderiam facilmente ser evitadas e os investimentos revertidos para tratar outras enfermidades.

No limite, a falta de saneamento acarreta óbitos por motivos inimagináveis em países subdesenvolvidos, e os que mais sofrem são as crianças, mulheres e a população de baixa renda.

O que nos causa ainda mais preocupação é observar uma estagnação no avanço da estrutura para o saneamento, inclusive com retrocessos. Nós tivemos diminuição, por exemplo, da população atendida por água tratada, o que é inaceitável. Acreditava-se que isso estava resolvido no Brasil, mas caiu de 93% para 83% nos últimos vinte anos. Somado a isso tivemos a redução da capacidade de coleta de esgoto nos últimos 11 anos.

Hoje, no Brasil, aproximadamente metade da população não tem serviço de esgotamento sanitário e 35 milhões de brasileiros não têm água potável em casa. Daqueles com água em casa, 47% têm atendimento precário, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado em 2018 apontou que são necessários investimentos de R$ 443,5 bilhões em 20 anos para levar água e esgoto a todos os brasileiros. O problema é que, com a crise econômica, os recursos públicos para aplicar no setor foram reduzidos – mesmo com a possibilidade de ganhos futuros.

Fui um grande defensor do projeto e comemorei muito a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei que muda o marco legal do saneamento básico. Isso porque a medida permite a ampliação das possibilidades de investimentos numa área que é altamente precária no país.

A nossa expectativa é que a partir da abertura para concorrência entre a iniciativa pública e privada consigamos atingir as metas previstas para 2033, que garantiriam a universalização de 90% dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

A universalização traria ganhos expressivos para os paulistas e todos os brasileiros, muito superiores aos custos dessa universalização. Para ilustrar, em duas décadas, já descontando os custos da universalização, os ganhos econômicos e sociais trazidos pela expansão dos serviços em suas diversas áreas alcançariam R$ 64,9 bilhões só no Estado de São Paulo. Quando falamos em Brasil os cálculos estimam ganhos sociais e econômicos da a sociedade brasileira, já descontando os custos da universalização, seriam algo em torno de R$ 1,1 trilhão.A importância do Saneamento Básico para o Brasil vai desde a saúde pública até a economia do nosso país. Hoje, 105 milhões de brasileiros não tem tratamento de água em casa, não tem rede de esgoto. Não é possível que mais da metade do povo continue sem saneamento básico. Se o Brasil quiser ser uma potência, quiser virar gente grande, vai ter que mudar esse cenário, pois não existe país desenvolvido no mundo que não consiga garantir o básico para a sua população.

O setor público não tem recursos para garantir saneamento básico para 100% da população brasileira, assim, a entrada do setor privado nesse seara é o caminho mais viável e curto para encontrarmos uma solução para a universalização do saneamento.

Atualmente, apesar de prefeitos e governadores poderem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais, 95% do saneamento brasileiro é feito por empresas estatais.

O principal objetivo deste projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir os recursos necessários para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto.

Como homem público representante da população na Câmara Federal fizemos o nosso papel e não fugimos a nossa responsabilidade, aprovando este projeto que é o melhor caminho para acabar de vez com esse retrocesso que representa o déficit de saneamento básico no nosso país, que como o próprio nome “básico” diz, é o mínimo que deveria ser garantido pelo Governo a sua população.