O indigesto 'pacote traição'
Estamos todos cansados e frustrados com tanto faça o que eu digo, não faça o que eu faço
Na última semana dois assuntos causaram grande polêmica e tomaram conta do cenário político nacional: a criação da figura do Juiz de Garantias e o aumento do Fundo Eleitoral.
Ambas as pautas contrariam a opinião pública, pois interferem diretamente nas principais bandeiras defendidas pela população, o combate à corrupção e aos privilégios da classe política.
No caso do Juiz de Garantias, a nova norma estabelece que um magistrado deverá conduzir as investigações, e outro, receber o processo ao fim da instrução, apenas para julgar. Além de inflar a folha e, consequentemente, elevar ainda mais os altos custos do Poder Judiciário no Brasil, a medida burocratiza e atrasa ainda mais o sistema criminal brasileiro. E quem ganha com isso? Apenas os bandidos e o crime organizado! O Juiz de Garantias representa um grande retrocesso para o Brasil, uma punhalada nas costas do povo brasileiro e um tiro no pé da Lava Jato.
Aqueles que defendem a norma usam como argumento que demorará pelo menos um ano para ser regulamentado. Se o melhor argumento para justificar uma medida é que ela ainda demorará para ser regulamentada, para mim está clara a sua ineficácia.
O ministro Moro destacou no seu Twitter que em 40% das comarcas brasileiras há apenas um juiz que é responsável pelo julgamento de todos os processos cíveis e criminais. Os números mostram que é falácia o discurso de que não haverá novas contratações e de que a aplicação da nova norma se fará com base no remanejamento dos magistrados. Imaginemos, por exemplo, que em uma dessas comarcas que contam com apenas um juiz, uma investigação contra corrupção seja feita sem a presença de um juiz de garantias. Poderemos ver todo o trabalho ser anulado por um tribunal superior. É um imenso retrocesso!
Nos causa grande preocupação os potenciais efeitos que a implementação do Juiz de Garantias possa ter em investigações mais complexas, travando novas Operações como a Lava Jato e representando um duro golpe no combate à corrupção.
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o veto ao Juiz de Garantias, o líder do Governo no Senado acatou o veto e, para a minha surpresa e de todos os brasileiros, o presidente da república sancionou mesmo assim.
O PSL, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram na Justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam no STF a criação do juiz de garantias. Nós, do PSL raiz, entendemos que não houve qualquer estudo prévio de impacto econômico, orçamentário e organizacional desse novo órgão jurisdicional em toda a justiça brasileira. Por isso, recorremos a Justiça para que seja revista essa medida que é irresponsável e inexequível.
Infelizmente o “pacote traição” anunciado a população nos últimos dias não parou por aí. O aumento do Fundo Eleitoral está engasgado na garganta do povo. Há um gigantesco déficit de investimentos na Saúde, na Educação, na Segurança e em tantas áreas, esse dinheiro poderia estar sendo destinado para isso e não para campanhas milionárias.
Inicialmente, o presidente disse que vetaria o aumento dos gastos. Logo na sequência, recuou e afirmou em dezembro que deveria seguir a recomendação de sua equipe jurídica para sancionar o texto usando como muleta o argumento de que essa decisão tinha como objetivo evitar ser alvo de um processo de impeachment.
Não adianta sancionar e depois ir a público fazer campanha para não votar em candidato que usou o fundo. Se é contra, chama no peito, assume a responsabilidade e veta. Jogar para a torcida é o caminho de quem não pode ou não quer se posicionar.
O texto que regulamenta os R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral e foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Câmara dos Deputados veio do Palácio do Planalto, foi enviado pela Presidência. No painel da Câmara o líder do Governo orientou que todos votassem “Sim”, a favor desses R$ 2 bilhões. Não me cabe questionar a utilização do fundo eleitoral, porque é algo permitido e garantido por lei, mas tem que falar a verdade para o povo! O presidente usou o fundo partidário do PSL na pré-campanha, pois foi esse dinheiro que custeou viagem, hospedagem e a alimentação da equipe.
Esse aumento do Fundão, para valer, depende diretamente do veto ou sanção da presidência. Eu não me elegi usando dinheiro do fundo, votei contra e continuo sendo contra o aumento do Fundão, mas quem tem a responsabilidade de sancionar ou não uma lei é o presidente Jair Bolsonaro. Se ele bate no peito e diz que quem manda é ele, porque a caneta é dele, não faz sentido tomar uma decisão e depois querer colocar o ônus no colo do Congresso.
O presidente pode ter certeza que continuaremos apoiando todas as pautas em prol do Brasil e do povo brasileiro. Ele tem o nosso compromisso de que se vetar o aumento do Fundão, nós, do PSL, vamos trabalhar duro na Câmara para manter o veto.
Estamos todos cansados e frustrados com tanto faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Difícil engolir este indigesto “pacote traição”.
