O desenvolvimento do Porto de Santos esbarra na eterna promessa do novo modelo de gestão
A ausência de um planejamento ou cronograma por parte do Governo Federal deixam claro que o assunto depende mais de interesse e vontade política do que qualquer outra coisa
Não há qualquer novidade em falar sobre um novo modelo de gestão portuária e a importância da privatização de alguns setores e serviços no Porto de Santos.
Eu, pessoalmente, venho há alguns anos, desde antes mesmo do início do mandato, trabalhando muito no assunto. Fizemos diversas reuniões com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e com o secretário de Portos, Diogo Piloni, recebemos vários compromissos, mas até agora nada de concreto, apenas uma sinalização positiva nesse sentido.
Já diz o velho ditado que para bom entendedor, meia palavra basta. A ausência de um planejamento ou cronograma por parte do Governo Federal deixam claro que o assunto hoje depende muito mais de interesse e vontade política do governo do que qualquer outra coisa. Da parte que nos cabe, todas as conversas e discussões foram realizadas ainda antes da pandemia, em 2019. Agora, para dar início a qualquer processo nesse sentido, necessitamos agora de um gesto do governo em enviar um Projeto de Lei para o Câmara dos Deputados que trate sobre a privatização do Porto de Santos. Aí sim, a nossa parte enquanto parlamentar será trabalhar para que o texto atenda às necessidades de todos os envolvidos, que foi uma ampla discussão que fizemos lá atrás através de um Conselho Consultivo que criamos envolvendo representantes de várias entidades. Contudo, até agora, não tivemos nenhum aceno de que isso será feito, porque claramente a questão não faz parte da lista de prioridades do Palácio do Planalto.
O Porto de Santos é o maior da América Latina, mas tem potencial para muito mais, porque ainda carece de modernização, leia-se aqui investimentos em tecnologia. O nosso Porto ficou em 39º lugar entre os maiores do mundo no ranking da publicação especializada britânica “Lloyd's List Maritime Intelligence”, uma das mais prestigiosas do mundo dedicadas a portos e navegação. Em termos comparativos, o super tecnológico Porto de Xangai, na China, apareceu em primeiro lugar, seguido Cingapura e outros três portos da China.
Além do destaque na posição mundial, o cais santista foi considerado o maior do Hemisfério Sul, segundo o ranking, com crescimento de 7% registrado de 2017 para 2018. Esses números deixam claro a importância do Porto de Santos e o seu potencial de protagonismo no cenário mundial.
O Porto de Santos completou na última semana 129 anos de existência. Uma história de vitórias que vem esbarrando em promessas não cumpridas por parte do Governo Federal para que o nosso Porto tenha os investimentos que necessita e o respeito e reconhecimento que merece. Depois de muitas conversas, em 2019 o governo Jair Bolsonaro cedeu à pressão e incluiu o Porto de Santos no rol de estatais a serem privatizadas. Depois disso nada mais foi feito. Não foi informado nenhum tipo de cronograma, com datas e prazos ou qualquer coisa do tipo.
O Porto de Santos vive hoje um ciclo de investimentos bilionários. Ao todo, estão em curso obras que somam R$ 2,6 bilhões em terminais públicos e privados. Para este ano devemos avançar nas discussões para um novo terminal de contêineres em Santos, na região do Saboó. Com o novo terminal, abriria-se espaço para a atuação de um quarto grande grupo. A projeção preliminar é que os quatro contratos somem, juntos, R$ 3,4 bilhões em investimentos.
Também está entre as minhas prioridades trabalhar junto aos governos federal e estadual por melhorias nas vias de acesso terrestre ao Porto e o aprofundamento do canal de acesso, que, a médio e longo prazos terá grande impacto no aumento da movimentação no Porto de Santos, uma vez que permitirá a vinda de navios de maior porte.
Em meio a esse cenário de incertezas sigo fazendo a minha parte enquanto deputado federal, que vai muito além de posar para fotos e iludir o setor com falsas promessas, porque se o Jair Bolsonaro não enviar o Projeto de Lei para a Câmara nada anda no que diz respeito ao novo modelo de gestão para o nosso Porto, e não é uma fala fina no pé do ouvido do presidente que vai acelerar esse processo, podem ter certeza. Depois de muita discussão sobre o tema, minha missão agora é transformar em documento os estudos para desestatização da gestão portuária com o objetivo de que esse seja um balizador para o texto do PL quando este for enviado pelo Governo para a Câmara.
