Mulheres e a falta de espaço na pauta do Congresso Nacional

O mês de março é conhecido mundialmente por ser o mês da mulher. Os discursos sobre empoderamento feminino, mulheres na política e no mercado de trabalho inflamam muitos parlamentares, mas o que efetivamente cada um deles fez para garantir que as mulheres tenham os seus direitos reconhecidos e, acima de tudo, respeito?

Esse é um dos grandes problemas do nosso país, muito discurso e pouca prática. Pesquisa realizada pelo instituto DataFolha aponta que das 122 propostas aprovadas pelos deputados federais desta atual legislatura, apenas sete traziam pautas relacionadas às mulheres.

Ainda de acordo com a publicação, a maioria das proposituras trata de violência contra a mulher, incluindo o Projeto de Lei de minha autoria, que conseguimos aprovar logo nos primeiros 70 dias de mandato e altera a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais avançadas do mundo na proteção da mulher. O nosso PL 1380/2019 estabelece que o agressor pague uma indenização a título de dano moral para a mulher que tenha sofrido com violência doméstica. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda a tramitação no Senado para ser encaminhado para sanção presidencial.

Os números sobre a violência contra a mulher preocupam e tem motivado o meu trabalho. O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Estamos falando de 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, ou seja, uma a cada 7 horas.

Em contrapartida o número de assassinatos no Brasil em 2019 diminuiu. O país teve 19% menos mortes em 2019 que em 2018. Os casos de homicídios contra mulheres não classificados como feminicídio também tiveram uma diminuição de 14%.

Infelizmente o cenário que temos mostra a segunda queda consecutiva nas taxas de homicídio, mas em contrapartida traz o segundo ano seguido com altas nos registros de feminicídios, que aumentaram 12% no último ano.

A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência em ambiente doméstico, tem imensa importância quando se fala em segurança da mulher, pois como mostram os números, na grande maioria dos casos o agressor está dentro da própria casa da vítima. Pesquisa realizada pelo Datafolha em parceria com a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem no ambiente doméstico, e que em 39% dos casos nos quais o agressor é conhecido, trata-se de um companheiro (incluindo maridos e namorados) ou ex-companheiro.

Pensando em garantir mais proteção às mulheres e penas mais duras para o agressor, além de meios para que ela saia da condição de violência a que muitas vezes é forçadamente submetida dentro de seu próprio lar, apresentei ainda mais 4 projetos. Entre eles o PL que torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica; O projeto que proíbe a contratação pelo Poder Público, com recursos federais, de atividades artísticas e show de qualquer natureza com conteúdo que deprecie, desrespeite, desvalorize ou exponha a mulher ao constrangimento; O PL que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem nos equipamentos um aplicativo permanente ou algum tipo de tecnologia para que mulheres possam acionar a polícia através do celular, em caso de violência de qualquer ordem, e ainda o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos comissionados na Administração Pública Federal direta e indireta de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.

É inaceitável abrir os jornais e, todos os dias, nos depararmos com uma manchete de feminicidio ou violência contra a mulher. Estou trabalhando muito na Câmara para mudar esse cenário, mas é fundamental que a sociedade cobre ações de todos os agentes políticos. Você, mulher que está lendo este artigo, sabe o que o deputado em que você votou nas últimas eleições fez por você? Procure saber... pesquise! Precisamos de menos discursos e mais atitude.