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Sexta-feira

22 de Novembro de 2019

Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP) e membro do diretório nacional do partido. Foi superintendente da Funasa no Estado de São Paulo, vereador na cidade de São Vicente (SP), além de suplente de deputado estadual e candidato a prefeito no município.

Mais do que reflexão, as mulheres precisam de ação

Números alarmantes divulgados amplamente nas últimas semanas mostram uma realidade covarde, e a importância de chamarmos a atenção para a gravidade da violência contra a mulher no Brasil

Nesta semana, encerra-se o mês de março, conhecido mundialmente por ser o Mês da Mulher. Os números alarmantes divulgados amplamente durante as últimas semanas mostram uma realidade covarde e a importância de chamarmos a atenção para a gravidade do grande problema que é a violência contra a mulher no Brasil.

Somente em janeiro deste ano, foram registrados mais de 100 casos de feminicídio (assassinato de uma mulher por conta do seu gênero). Em apenas três semanas, mulheres foram vítimas de atentados em, pelo menos, 94 cidades e 21 estados do país. É vergonhoso abrir os jornais e ver que, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

Os números mostram que o lar, o marido e companheiro, que deveriam ser os defensores e portos seguros da mulher, têm se transformado nos seus algozes. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico.

Nesse sentido, o que preocupa ainda mais é que, após sofrer uma violência, por medo, por dependência econômico-afetiva, pela família, e tantos outros motivos, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Os dados foram divulgados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e mostram que a situação se repete em todos os estados brasileiros, mostrando que, hoje, não existe lugar seguro no Brasil.

O número de mulheres assediadas fisicamente no transporte público, quase 4 milhões, é enorme. 76,4% das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido. A mulher sofre violência dentro de casa, sai para trabalhar e é assediada no ônibus, chega ao trabalho e recebe tratamento diferenciado por ser mulher. Enfim, são questões seríssimas que precisam ser mudadas com urgência.

Reconhecer a condição de risco em que vive hoje a mulher no Brasil, e discursar sobre o assunto, é importante, também é muito bonito, mas só isso muda alguma coisa? Os governantes, lideranças políticas, o poder público como um todo, precisam fazer algo para mudar esse cenário.

Não adianta chegar todo mês de março, divulgar os números cada vez mais vergonhosos, lembrar o quanto a mulher é vitimizada em nosso país, e depois aguardar o próximo ano para fazer o mesmo discurso simpático outra vez. Precisamos propor mudanças, punições mais severas para agressores, garantir mecanismos e proteção para que a mulher saia dessa condição de vítima em que é colocada pela sociedade e pelo sistema. E foi isso que fizemos na Câmara.

Nas últimas semanas, apresentamos seis projetos de lei com o objetivo de punir o agressor, proteger e dar condições para a mulher vítima seguir em frente. Entre eles, o PL que permite o divórcio ou rompimento da união estável em caráter de urgência e sem burocracia nos casos de violência contra a mulher; outro que torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica; também o projeto de lei que obriga o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher; e o PL que proíbe a contratação pelo poder público, com recursos federais, de atividades artísticas e shows de qualquer natureza com conteúdo que deprecie, desrespeite, desvalorize ou exponha a mulher ao constrangimento.

Além disso, estamos trabalhando pela aprovação de mais duas leis, uma que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem um aplicativo permanente, ou algum tipo de tecnologia, para que mulheres possam, do celular, acionar a polícia em caso de violência de qualquer ordem; e a proibição da nomeação em cargos comissionados na administração pública federal, direta e indireta, de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.

As mulheres precisam de mais do que solidariedade e reconhecimento do triste cenário de violência em que vivem. Elas precisam de ajuda para mudar essa realidade!

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