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Quarta-feira

21 de Agosto de 2019

Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP) e membro do diretório nacional do partido. Foi superintendente da Funasa no Estado de São Paulo, vereador na cidade de São Vicente (SP), além de suplente de deputado estadual e candidato a prefeito no município.

Liberdade de imprensa: a guardiã da democracia

3 de maio foi celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data escolhida pela UNESCO

O mês de maio, mais especificamente o terceiro dia do mês, foi a data escolhida pela UNESCO e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1993 para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A iniciativa, na época, foi uma resposta ao apelo dos jornalistas africanos que frequentemente eram vítimas de censura e violência. O dia tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da liberdade de imprensa, que não deveria necessitar de um espaço no calendário para ser lembrada e sim fazer parte do dia a dia de qualquer democracia.

Em muitos países as publicações são censuradas e profissionais de comunicação perseguidos, atacados, presos e até assassinados. Só no ano passado, o observatório da UNESCO registrou que 99 jornalistas foram mortos, enquanto um total de 1.307 jornalistas foram assassinados entre 1994 e 2018.

Esses dados são mundiais, mas infelizmente os números mostram que no Brasil a realidade não é muito diferente. Relatório divulgado recentemente pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), revelou que o número de jornalistas assassinados e vítimas de violência aumentou no último ano. Só em 2018, três radialistas foram mortos depois de divulgarem críticas e denúncias contra autoridades públicas e políticos locais, e casos de violência não letal, como ameaças, agressões e ofensas, também ampliou em 50% em relação aos registrados em 2017.

O Brasil ocupa a décima colocação no ranking mundial de impunidade de crimes contra jornalistas. A edição 2018 da pesquisa foi divulgada pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ). O relatório nomeia 14 países no total, e o critério para definir o ranking de países com maiores índices, é o número de crimes não resolvidos contra jornalistas, considerando o número populacional de cada país. Na América Latina, o Brasil ocupa a terceira posição no continente, e faz parte do ranking há nove anos, até então com 17 casos não solucionados. O relatório apontou ainda que a maior parte das vítimas são jornalistas locais, profissionais que cobrem países de alta instabilidade política, localizados em zonas de conflito e violência armada, seguidos por aqueles que cobrem corrupção, criminalidade, política e direitos humanos.

A existência de uma mídia livre, independente e plural é obrigatória em qualquer sociedade que se autodenomine democrática. A impunidade por crimes cometidos contra jornalistas é uma ameaça que afeta todas as sociedades e deve nos manter em constante estado de alerta.

Essa é uma data não só para refletir, mas para propor mudanças. Recentemente apresentei na Câmara Federal o Projeto de Lei 1052/2019, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física de comunicadores. É inadmissível que profissionais de imprensa sejam vítimas de violência e até de morte, apenas por exercer as suas atividades, é uma afronta direta à liberdade de expressão e à nossa democracia. Tornando esse crime hediondo, nós vamos punir com mais rigor aqueles que atentarem contra a vida dos nossos jornalistas.

A finalidade dessa proposta é defender a vida dos profissionais de imprensa que no exercício da atividade profissional sofrem perseguição e pagam com a vida o trabalho que fazem em defesa da democracia.

A liberdade de imprensa é o pilar de todas as democracias, pois é a troca de informação e o debate que fortalece uma nação. De Vladmir Herzog a Tim Lopes, jornalistas morreram na defesa do direito que todo cidadão tem à informação. Já passou da hora de darmos um basta nisso!

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