FGTS para a mulher vítima de violência enquanto ainda há tempo

Os números do Ministério da Saúde ilustram uma preocupante e triste realidade. No Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por pelo menos um homem e sobrevive.

Só em 2018 foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual, psicológica e de outros tipos em que mulheres foram violentamente atacadas, mas não vieram a óbito.

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Esses dados do Ministério da Saúde na realidade devem ser ainda maiores, pois são registrados conforme a mulher vítima de violência procura um serviço público de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, aí ele então é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde (o mesmo ocorre para violências sexuais, independentemente do gênero, e violências contra crianças e idosos, entre outros casos). Muitas vezes a mulher por vergonha e até por medo não procura nenhum tipo de assistência ou procura diretamente a rede particular. Por isso a subnotificação de casos ainda é um grande desafio.

Ainda assim, o que vemos é que as agressões de mulheres por homens não param de crescer. O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido, ou ainda o namorado. É assustador, mas 70% das agressões contra mulheres acontecem dentro das suas próprias casas.

Diante disso vimos a necessidade de criar mecanismos para auxiliar essas mulheres a saírem dessa situação de vulnerabilidade em que se encontram, na maioria das vezes, vítimas dentro do seu próprio lar, mas impossibilitadas de sair por falta de condições financeiras para recomeçar longe dali.

Assim, apresentamos o Projeto de Lei 1.379/2019 que visa beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica com a liberação do saque do FGTS.

Desta forma, facultando a liberação do FGTS para a mulher trabalhadora, estaremos garantindo a ela o acesso a recursos financeiros que podem representar a chance de recomeçar a sua vida ou até mesmo salvá-la, dando condições para que ela se afaste do risco que representa a convivência diária com o agressor.

Esperamos assim contar com a sensibilidade dos demais parlamentares em prol desta causa para que esse importante PL seja aprovado na Câmara dos Deputados o quanto antes e as mulheres vítimas de violência possam fazer uso do seu direito ao FGTS enquanto ainda é tempo.