Entre reformas e PECs, o futuro do Brasil

E voltamos com força total! Depois de algumas semanas de recesso, o Congresso Nacional retomou as suas atividades oficialmente na última segunda-feira (3).

O período de recesso é definido pela Constituição e não significa que não estejamos trabalhando. Pelo contrário, longe de Brasília, acaba sendo o momento que temos para nos dedicarmos integralmente ao trabalho junto às nossas bases no estado.

Esta semana foi uma pequena mostra de que 2020 realmente promete. Pautas importantes estão previstas para serem discutidas na Casa este ano, entre elas, podemos destacar as reformas Tributária e Administrativa. Ambas vêm sendo discutidas no Congresso há alguns anos com pouquíssimos avanços e envolvem grande expectativa da população, especialmente pelo seu impacto na economia.

A Reforma Tributária e todas as demais pautas que interferem no resgate da nossa Economia com toda a certeza serão prioridade e terão não só o meu apoio, mas também de toda a bancada do PSL raiz.

Assim como a Reforma da Previdência, a Tributária é necessária para auxiliar na recuperação do Brasil. Com a simplificação dos tributos por meio da unificação dos impostos, teremos mais transparência, agilidade e, com isso, uma economia mais aquecida.

Além do mais, a Reforma Tributária é uma importante ferramenta de combate à desigualdade através do equilíbrio das cobranças dos impostos, redução das cargas tributárias, diminuição dos custos administrativos, entre outros.

Pelo que conversamos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a expectativa é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.

Já a Reforma Administrativa, uma das principais propostas do Governo prevista para ser apresentada este ano deve causar polêmica, especialmente pelas mudanças anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro que interferem nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.

Esperamos, ainda, que três PECs movimentem o plenário da Câmara dos Deputados: a do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a Emergencial.

A proposta do Pacto Federativo enviada pelo Palácio do Planalto é uma das mais aguardadas, pois dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios no que tange às regras constitucionais que determinam os percentuais de arrecadação e as áreas em que devem ser investidos, além da fixação de mecanismos de controle de gastos públicos.

Já a PEC dos Fundos Públicos prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos no país e utilização do recurso para diminuir a dívida pública. De acordo com números da área econômica, hoje no Brasil há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões "parados".

No caso da PEC emergencial, como ficou mais conhecida, estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores, por exemplo.

Concomitantemente, aguardamos ainda o desfecho de duas lutas minhas e do PSL, a prisão após condenação em Segunda Instância e o fim do Foro Privilegiado em casos de crimes comuns para autoridades como presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essas são algumas das pautas macros de grande importância para a nação que trataremos no Congresso. Paralelamente a isso, há muito trabalho a ser feito no que se refere à apresentação de projetos de lei que garantam melhorias para a Saúde, Segurança e combate à corrupção e eu continuarei focado nisso, na missão de trabalhar por um Brasil melhor, mais seguro e menos corrupto, cumprindo o compromisso que assumi com o povo brasileiro quando fui eleito.