Em meio à crise econômica que afeta os municípios, o papel do parlamentar é ainda mais fundamental

Que os municípios brasileiros são extremamente dependentes dos repasses dos governos federais e estaduais não é novidade. No ano passado os números mostravam que cerca de 70% deles dependiam em mais de 80% de verbas oriundas de fontes externas à sua arrecadação.

A crise econômica fortemente acentuada pela pandemia agravou ainda mais a situação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) justifica que o aumento das atribuições das prefeituras nas últimas décadas, repassadas ao município pela União e o Congresso, especial nas áreas de saúde e educação, são as grandes responsáveis pelo estrangulamentos das contas municipais. A chegada da pandemia no Brasil e prolongamento da quarentena, que manteve o comércio fechado durante meses, agravaram o cenário de desemprego em todo o país e fizeram com que a arrecadação tributária despencasse.

De acordo com a CNM uma das razões pelas quais os municípios foram vendo o rombo em seus cofres crescer desenfreadamente se dá pelo fato de que a União hoje paga valores baixos nos programas que subsidia. No Saúde da Família, por exemplo, as prefeituras com até 30 mil habitantes recebem R$ 10.695/mês por equipe. O gasto médio chega a R$ 32.500, segundo a Confederação. Na merenda, R$ 0,30/dia por aluno, para um custo de R$ 2,50.

O cenário deficitário dos municípios é hoje um dos principais desafios que os prefeitos que assumirem em 01 de janeiro enfrentarão não só aqui no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.

A verdade é que diante da realidade que vivemos hoje a figura do parlamentar que faça o elo de ligação entre os governos estaduais e federal nunca se fez tão necessária. Os municípios carecem de recursos próprios para pagar despesas ou promover políticas públicas.

Números divulgados pelo portal G1 na última semana elaborados com base em dados do Tesouro mostram que em 3,4 mil municípios a ampla maioria dos recursos disponíveis é proveniente de repasses do estado ou do governo federal.

O levantamento estabeleceu uma comparação entre as regiões, considerando os dados proporcionais, e os resultados indicam que a situação mais crítica se apresenta no Nordeste (1.412) e aqui no Sudeste (957). Estados que apresentam a maior quantidade de municípios com alta dependência de recursos externos. Nessas cidades, a cada R$ 10 da receita da prefeitura, R$ 9 são oriundos de repasses dos estados ou governo federal.

Junto com a Constituição de 1988 foram criados milhares de municípios, mas grande parte deles não eram autossustentáveis. Essa alta dependência afeta a realização de políticas públicas. A alta dependência limita a capacidade de ação dos prefeitos, e são as prefeituras as responsáveis por inúmeros serviços diretamente para o cidadão.

Um fator importante que também é observado nesse levantamento é que a dependência dos recursos externos é inversamente proporcional ao tamanho da população, em outras palavras, quanto menor é o município mais ele depende dos governos estaduais e federal. Há uma proporção maior (44%) de cidades com dependência acima de 90% e que têm população menor que 50 mil habitantes. Já no grupo das cidades com mais de 500 mil habitantes, a dependência é menor que 50% na maioria das vezes.

Esse ponto evidência não só a importância da existência de uma liderança que lute pelos municípios para auxiliar na destinação de recursos extras além dos já garantidos pela lei, mas também de uma reforma tributária que equalize essas disparidades, assunto esse que merece uma discussão a parte.

O que é fundamental que a população tenha em mente é que não se pode deixar levar por propostas e projetos mirabolantes porque poucos conseguirão efetivamente ser executados nesse momento de crise e recessão. Em meio a tudo isso vale ressaltar a importância da representatividade dos partidos na hora de se escolher prefeitos de legendas que tenham boa representatividade no Congresso Nacional, para garantir que teremos deputados intercedendo em nome desses municípios.