Em defesa da Lava Toga

O combate à corrupção foi a bandeira que elegeu centenas de candidatos nas últimas eleições. Decorrido quase um ano do pleito, e vendo de perto lá no Congresso como as coisas funcionam, fica claro que em vários casos o discurso não condiz com a prática.

Na última semana a tentativa de instaurar a CPI da Lava Toga - e os obstáculos que tem sido impostos a ela - tem movimentado os bastidores no Senado. Os senadores favoráveis à CPI devem protocolar na próxima terça-feira, dia 17, um novo pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na terceira tentativa de fazer a comissão ir adiante.

Mais do que investigar qualquer tipo de “ativismo judicial” de membros de tribunais superiores, a Comissão tem como principal objetivo o combate à corrupção, em qualquer nível e qualquer esfera, que foi o compromisso que tantos de nós assumimos junto à população quando fomos eleitos. Agora me causa estranheza que, de repente, apareçam tantas forças contrárias à proposta da criação da CPI da Lava Toga.

A primeira tentativa de protocolar um pedido de abertura da CPI ocorreu em fevereiro. A proposta acabou não sendo levada à frente devido à retirada das assinaturas dos senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), antes mesmo que a comissão fosse instalada. À época, a senadora Kátia Abreu afirmou que havia conversado com o ministro do STF Gilmar Mendes antes recuar e disse que aquele momento não era o momento para “abrir uma crise institucional no País”.

No dia 19 de março, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um requerimento na tentativa de emplacar a CPI. O documento contava com 29 assinaturas – duas a mais que o mínimo necessário, mas houve um entendimento de que o regimento interno proíbe esse tipo de CPI, através do artigo 146 que prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas.

Agora surge um novo pedido de abertura desta CPI e com isso uma nova chance de mostrar para a população que não há nada a esconder, que não existem irregularidades e nem excessos nos atos praticados pelos ministros do STF.

No meu entendimento não existe um momento oportuno para investigar indícios de corrupção. Ética e transparência devem existir sempre, em qualquer governo, em qualquer esfera, e em qualquer cenário político-econômico. Irregularidades não devem ser toleradas e ponto final!

Se a lei determina que em um sistema democrático como o nosso as ações de membros de tribunais superiores, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), só possam ser fiscalizadas pelo Senado, então é obrigação dos senadores o fazerem. Quem não deve não teme, já diz a velha máxima. Se não há nada a esconder, não faz sentido tanta polêmica e resistência em torno desta CPI. Instaura-se, apura-se e, assim, com transparência, o Judiciário mostrará que está realmente, como deveria, coberto pelo manto da probidade.

Executivo, Legislativo e Judiciário são três poderes que devem ter uma relação harmônica e independente entre si. Não deve existir troca, favorecimento, concessão ou qualquer tipo de relacionamento que extrapole isso e venha a comprometer a ética e a democracia do país. Nenhum dos poderes está acima da lei. Tanto o Executivo, quanto o Legislativo precisam de transparência e investigação, não vejo porque no Judiciário seria diferente.