Em busca de uma solução metropolitana

A Região Metropolitana da Baixada Santista, assim como boa parte dos municípios brasileiros, ainda sofre os reflexos da crise econômica que afetou o nosso país nos últimos anos. Na contramão do mercado de trabalho nacional que tem dado claros sinais de recuperação, a Baixada iniciou o segundo semestre deste ano com queda no ritmo de contratações com carteira assinada. Em julho, a região perdeu 709 postos formais, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é o pior para o período desde 2016, quando se fecharam 1.871 vagas formais na região. Outro agravante é o momento conturbado porque passam as prefeituras, com grande diminuição de arrecadação e escassez de recursos para investimentos.

Diante disso, na condição de homem público, entendemos que a única maneira de tirar a região dessa estagnação é buscar uma solução metropolitana. Como? Investindo em projetos e ações que minimizem os problemas que atingem a maioria das cidades da Baixada e fomentando investimentos que, da mesma forma, beneficie a todas.

Em busca desse propósito não tenho medido esforços para viabilizar projetos que cumpram esse papel e tragam não só melhorias em serviços básicos como mobilidade e saúde, mas também investimentos e oportunidades de emprego para a população daqui.

Assim sendo, temos feito um esforço hercúleo indo de ministério a ministério em Brasília levar para os gestores de cada pasta as demandas da região, além de trabalhar na Câmara dos Deputados diuturnamente em prol de ações que impactem positivamente o país e a Baixada Santista. Sou integrante de quatro Comissões Permanentes, membro de sete Comissões Especiais, presidente de quatro Frentes Parlamentares, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista e autor de 55 proposições na Câmara e 16 Projetos de Lei, dentre eles 6 em defesa da mulher com o objetivo de punir o agressor, proteger e dar condições para a mulher vítima de violência doméstica seguir em frente.

Com 70 dias de mandato tivemos um Projeto aprovado em plenário, a proposta que altera a lei Maria da Penha e obriga o agressor a indenizar a vítima de violência doméstica (PL 1380/2019). A nossa atuação foi destaque em jornais de circulação nacional, como o Jornal o Globo como um dos parlamentares mais atuantes da Casa. Logo no meu primeiro ano de mandato conquistei a vice-liderança do PSL na Câmara e assumi a relatoria de 34 proposições na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), entre elas a PEC que acaba com o auxílio reclusão para a família dos presos e destina o benefício para a família das vítimas.

O trabalho em Brasília tem sido árduo, mas temos a compreensão de que só ele não basta para encontrar uma solução para os problemas da Região Metropolitana da Baixada Santista. Dessa forma, com o objetivo de interceder junto ao governador do Estado, João Dória, em prol de ações e projetos que se arrastam há anos, e encontrar um caminho de convergência entre o governo do Estado e o governo Federal, estive na última semana por duas vezes reunido com o governador.

Na pauta, tratamos de questões que podem mudar a vida do morador da Baixada Santista, como a relatoria do PL do conteúdo local, que estou à frente e é um assunto que deve trazer grande impacto não só a nível nacional, mas especialmente para a Baixada, por conta da Bacia de Gás de Santos, e também ao Estado de São Paulo, que desponta como uma região diferenciada no que diz respeito à oferta de mão de obra capacitada, tecnologia e recursos.

Também Intermediamos o contato entre o diretor do Deinter-6, o delegado Dr. Manoel Gatto Neto, e o pró-reitor Administrativo da Universidade Santa Cecília, Marcelo Pirilo Teixeira, que assumiu o compromisso de realizar a tão aguardada reforma do Palácio da Polícia de Santos. A iniciativa é um importante investimento na segurança pública da Baixada Santista, cuja parceria desonerara o governo do Estado, que alega ausência de recursos, de arcar com os investimentos necessários para a realização dessa obra que é aguardada há anos.

Em busca de ações que venham incentivar o turismo, a indústria, aumentar a geração de empregos e impulsionar a economia, levamos ao governador Dória o nosso trabalho como coordenador da Baixada Santista na Comissão que discute o Marco Regulatório dos Jogos. Através da liberação dos jogos bilhões de reais que hoje são movimentados através do jogo ilegal serão revertidos para investimentos do governo, geração de emprego e renda, entre outros.

No que tange à mobilidade urbana, levamos para discussão com o governador a possibilidade de buscar uma contrapartida junto ao Governo Federal em dois projetos que terão grande impacto na mobilidade e economia da Baixada Santista, são eles a Ligação Seca entre Santos e Guarujá e a Reforma da Ponte dos Barreiros, em São Vicente.

Na Região Metropolitana da Baixada Santista, assim como na maioria dos municípios brasileiros, a Saúde segue sendo o calcanhar de Aquiles. A região tem hoje em déficit de aproximadamente R$100 milhões na Saúde. De acordo com números divulgados pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), a Baixada recebeu, em 2016, cerca de R$ 242 milhões de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), valor que foi insuficiente e gerou um déficit de mais de R$ 100 milhões no setor. O montante foi quase 50% menos do que a Baixada necessitava.

Já tivemos avanços importantes nesse setor com as intervenções que fizemos junto ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, como a alteração no fornecimento dos medicamentos antivirais para tratamento das hepatites C e B, que vai ampliar o acesso de todos os portadores de hepatites ao medicamento. E também o compromisso do Ministro da Saúde em garantir os recursos para a Rede de Urgência e Emergência (RUE), que foi pactuada no Departamento Regional de Saúde (DRS) para estar operando plenamente até 2021.

Entretanto, uma das grandes aflições dos prefeitos da região é de competência do governo do Estado, que é a regulação do Sistema Cross. Nesse sentido, intercedemos junto ao governador pela revisão da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) por meio da implantação de um sistema transparente que permita aos gestores de cada município acompanhar os critérios de distribuição das vagas e que garanta mais equilíbrio a esse processo. 

Essas são apenas alguma ações de uma série de esforços que temos feito para buscar um caminho que traga melhorias conjuntas para todos os municípios da nossa região. Só assim, com soluções metropolitanas, vamos conseguir estancar os problemas que atingem os municípios da Baixada, pois o que afeta um impacta a todos os demais tanto positiva quanto negativamente.