Disseminar notícias falsas é crime e já começa a custar caro

De acordo com o Cambridge Dictionary, em livre tradução, o significado de fake news são “histórias falsas que aparentam ser notícias, disseminadas na internet ou através de outras mídias, geralmente criadas para influenciar visões políticas ou passar adiante uma piada”. 

Segundo o último Relatório de Notícias Digitais 2020 do Instituto Reuters, considerado o mais importante estudo mundial sobre jornalismo e novas tecnologias, o Facebook e o WhatsApp são as principais plataformas de difusão de conteúdos falsos. Os números revelam que 29% dos entrevistados manifestaram preocupação com a difusão de desinformação nas redes sociais Facebook, 6% no Youtube e 5% no Twitter, enquanto nos apps de mensagem, o WhatsApp foi o mais citado.

No Brasil, o Whatsapp foi mencionado como o principal meio de comunicação por onde mensagens falsas são disparadas (35%), enquanto o Facebook é o segundo canal mais citado (24%). O Youtube é objeto de maior preocupação na Coreia do Sul, enquanto o Twitter ocupou essa posição no Japão.

Em média 56% dos participantes do levantamento manifestaram dificuldades em filtrar o que é verdadeiro e falso em relação aos conteúdos recebidos por esses meios de comunicação. O Brasil foi o país onde esse receio apareceu de forma mais presente (84%), seguido do Quênia (76%) e da África do Sul (72%).

No nosso país, 30% dos entrevistados afirmaram que recorrem ao Instagram para se informarem e 17% optam pelo Twitter. Mas a preferência dos brasileiros segue sendo o Facebook e o Whatsapp, que foram apontados por 54% e 48% dos brasileiros como principal fonte de informação, respectivamente (observa-se que a pesquisa permitia a escolha de mais de um meio de comunicação).

Quantos de nós aqui já fomos impactados por uma mensagem que apareceu no feed de notícias do Facebook ou que recebemos pelo whatsapp a acabamos compartilhando sem confirmar se tratava-se de uma informação verdadeira. Acredito que todos já caímos nessa armadilha. E assim, muitas vezes, uma grande mentira acaba sendo contada centenas de vezes e “se transformando” em verdade perante a opinião pública. E é aí qua mora o perigo é o poder das tão faladas fake news. 

Aqueles que defendem a disseminação das fake news como arma política de ataque a adversários tentam se apoiar na muleta da “censura” para justificar a disseminação indiscriminada de informações falsas. Eu repudio absolutamente qualquer que seja o tipo de censura, mas repudio também práticas criminosas. Calúnia, difamação e injúria são crimes e estão previstos no Código Penal Brasileiro. Quem comete qualquer um dos três pode ir para a prisão e é julgado por uma vara criminal. Se fora do ambiente virtual a prática já é considerada criminosa, porque no ambiente virtual deveria ser diferente?

Enquanto não há consenso sobre a regulação de disseminação de conteúdo na internet, a sociedade civil tem se manifestado. Um exemplo foi o boicote protagonizado por algumas empresas nesta última semana contra o discurso de ódio, desinformação e conteúdos de incitação à violência que vem sendo disseminados através de Facebook, whatsapp, Instagram e outros apps controlados pela empresa Facebook. 

A medida foi incentivada pela campanha Pare o ódio por lucro (Stop Hate for Profit), promovida por organizações da sociedade civil relacionadas a direitos civis e promoção do debate público democrático na Internet, como Antidefamation League, Sleeping Giants, Free Press e Color for Change.

Gigantes mundiais como Coca-Cola, Puma, Adidas, Boeing, Ford, Honda, Levi ´s, Pfizer, Reebok, SAP e Unilever aderiam ao movimento e suspenderam o investimento em publicidade no Facebook e empresas ligadas à rede. De acordo com os organizadores do movimento, mais de 750 firmas já manifestaram adesão.

Entre os questionamentos do grupo estão a falta de ações da empresa para combater mensagens de ódio contra negros, somando-se às mobilizações “Vidas Negras Importam” (Black Lives Matter), além de outras abordagens como a negação do holocausto.

Entre as reivindicações feitas pelo movimento estão a contratação pelo Facebook de auditorias por entidades independentes sobre as medidas de combate ao discurso de ódio e desinformação e ressarcimento de anunciantes cujas mensagens pagas sejam veiculadas em posts e sites depois identificados como problemáticos, além da remoção da plataforma de grupos relacionados a supremacistas brancos, milícias, conspirações violentas, negação do holocausto, rejeição de efeitos de vacinas e que rejeitam mudanças climáticas. 

Também defendem que as aplicações da companhia parem de recomendar conteúdos de ódio e desinformação e criem mecanismos para que esses conteúdos sejam revisados por humanos, e não somente por sistemas automatizados.

A estimativa é que com o boicote Mark Zuckerberg, idealizador e presidente executivo do Facebook, já tenha perdido mais de US$ 7 bilhões. 

Adidas, Aspen Snowmass, Beiersdorf, Ben & Jerry's, Best Buy, Blue Bottle Coffee, Chobani, Coca-Cola, Colgate-Palmolive, Dunkin' Donuts, Ford, Fossil, Heineken, Honda, HP, JanSport, KIND, Lego, Levi's, Madewell, Microsoft, Mozilla, Partake Foods, Patagonia, Pepsi, Pfizer, Pharmavite, Puma, Reebok, REI, SAP, Sony, Target, The Hershey Company, The North Face, Siemens, Starbucks, Unilever, Vans, Verizon, Vertex, Viber, Volkswagen e Williams-Sonoma também decidiram paralisar os anúncios na última terça-feira, 30. Segundo uma pesquisa da Federação Mundial de Anunciantes, um terço dos 58 principais anunciantes do mundo pretendem aderir ao boicote — no total, eles investem US$ 100 bilhões em marketing. 

Aqui no Brasil, cinco marcas globais também bloquearam anúncios na rede social – Microsoft, Volkswagen, Coca-Cola, Beiersdorf (dona da Nivea) e Heineken –, enquanto a Unilever restringiu a decisão ao território americano. Magazine Luiza e Natura estão estudando o ingresso ao movimento. 

Enquanto deputado federal e vice-presidente nacional do PSL tenho feito a minha parte no que tange ao combate às fake news e trabalhado pela aprovação do O PL 2.630/2020 que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. 

Como membro da CPMI das Fake News, sempre fui a favor do combate à disseminação de notícias falsas. Infelizmente, hoje, esse é um dos principais problemas que enfrentamos em nossa República. Não apoio invasão de privacidade, ou qualquer limitação à liberdade de expressão. O PL, aprovado no Senado, precisa de alguns ajustes que faremos na Câmara, porém, o principal objetivo, que é o combate às Fake News deverá ser sustentado!