Defender as pautas de interesse do povo não é favor, é obrigação!

Nesta última semana aprovamos por “quase unanimidade” na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Com a aprovação da PEC o fundo, que é uma das principais fontes de recursos para a Educação no país, passa a ser permanente e previsto na Constituição. A matéria foi encaminhada para votação no Senado, onde os senadores já estão se mobilizando e cobrando que a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (PEC 26/2020) seja colocada imediatamente em votação. O entendimento da Casa é que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado sem alterações.

O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de dezembro deste ano. Caso não fosse renovado, o programa seria extinto. No texto que aprovamos na Câmara ficou definido que o fundo passará por uma revisão a cada dez anos. 

O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas, equipamentos necessários ao ensino, concessão de bolsas e aquisição de material didático. 

Apesar das tentativas do governo federal de desviar os recursos da Educação para programas assistencialistas como o novo Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, o povo brasileiro saiu vitorioso e conseguimos no Legislativo fazer a intercessão necessária para que os interesses da população fossem resguardados.

No final, até o Palácio do Planalto entendeu que qualquer movimento no sentido de mutilar a proposta seria desastroso para a Educação no Brasil, que já vem sofrendo duros golpes com a ausência de políticas públicas eficientes. Na contramão de toda a luta e trabalho de 97% (499 dos 513 deputados) da Câmara, votaram contra o Novo Fundeb os deputados Bia Kicis (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (SP), Junio Amaral (MG) e Márcio Labre (RJ), ainda ligados ao PSL. 

É um absurdo os diversos posicionamentos contrários à sociedade vindos desses deputados bolsonaristas, que no final acabam maculando a imagem do PSL. O voto deles, contrário ao novo Fundeb, prova o quanto estão desalinhados e descomprometidos com a educação do nosso país, totalmente na contramão de tudo aquilo que a legenda defende. 

Recebemos dezenas de representações de entidades e fiados indignados cobrando uma postura do PSL em relação ao posicionamento desses deputados cobra o Novo Fundeb. E a postura do PSL foi, mais uma vez, em favor do Brasil. Não nos cabe passar a mão na cabeça de ninguém. A todo momento esses deputados tem posicionamentos incompatíveis com os ideais do nosso partido porque vão nitidamente contra os interesses do povo. Quem não toma atitude diante de um absurdo como esse, é conivente. E esse tem sido um dos grandes problemas do Brasil, as pessoas acham que podem fazer o que quiserem, que estão acima da lei, da ética e da população. No meu entendimento o caminho mais justo é a expulsão deste grupo.

O Fundeb foi uma das decisões mais acertadas na história da gestão educacional brasileira. É uma das políticas de educação mais estudadas no exterior, tudo como exemplo bem sucedido mundialmente.

O programa foi responsável por diminuir sensivelmente o desequilíbrio da qualidade e oportunidade de ensino entre os municípios mais ricos e mais pobres. 

A expectativas com a aprovação do novo Fundeb é não só garantir um maior percentual de recursos para a Educação de forma permanente, mas também uma redistribuição dos recursos mais justa. 

Ir contra o Fundeb é ir contra os interesses da nação e do povo brasileiro, e é portanto um gesto que não pode ser ignorado. Defender as pautas de interesse do povo não é favor, é obrigação!