Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP), presidente do diretório estadual do PSL no Estado de São Paulo e vice-presidente Nacional do partido.

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Adiamento das eleições e a ameaça à democracia

Qualquer gesto ou ação que vá na contramão deve acender um alerta de que as instituições democráticas do Brasil estão sendo seriamente ameaçadas

Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas DataPoder360 indica que 60% dos brasileiros são favoráveis ao adiamento das eleições municipais de outubro para novembro ou dezembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Do grupo, 24% querem que a data seja mantida e há ainda outros 12% que se manifestaram a favor da extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, cancelando assim o pleito de 2020, e é nesta última hipótese que mora a ameaça. 

Os números mostram que o grupo que é mais contrário a mudar a data do pleito de outubro é o dos mais ricos, sendo que 42% querem a disputa eleitoral na data em que já está marcada. Em relação às regiões do país, quem mais deseja o adiamento são os entrevistados da região Centro-Oeste com 64%. Já aqui no Sudeste aqueles que apoiam o adiamento estão em menor número, 57%. Esses dados dizem muito sobre a conscientização política dos grupos. 

O 1º e 2º turno das eleições municipais estão marcados respectivamente para 4 e 25 de outubro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, eleito presidente do TSE, já se manifestou sobre a possibilidade real do adiamento e afirmou que a decisão deve ser tomada no próximo mês de junho. 

Qualquer que seja a mudança na data do pleito implica uma alteração na Carta Magna do Brasil, a nossa Constituição. Em uma situação hipotética, seria uma mudança inédita que abre um precedente perigoso. Em uma primeira hipótese, as eleições seriam adiadas e os mandatos dos prefeitos prorrogados. Neste caso não teríamos garantia alguma de por quanto tempo isso aconteceria e nem de que logo após a aprovação da prorrogação esses mesmo prefeitos não poderiam ser imediatamente substituídos por interventores, pois uma vez alterada a Constituição, o país perderia a segurança legal que temos da obrigatoriedade de realização de eleições para escolha dos governantes pelo voto popular a cada dois anos no primeiro domingo de outubro.

Em um segundo cenário, caso os mandatários não sejam eleitos até o dia primeiro de janeiro de 2021, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal. Novamente, neste caso, teríamos os 5.570 municípios brasileiros vivendo a insegurança de um governo provisório, não eleito pelo voto popular, e à mercê das decisões do Governo Federal. Alguém aí acha seguro e saudável para o país deixar o processo democrático do Brasil sob as variáveis do humor do representante máximo da república? Eu estou convicto que não. 

A história nos mostra que as vezes que uma eleição prevista não ocorreu no Brasil a democracia pagou um preço alto. A eleição presidencial brasileira de 1938, por exemplo, seria a décima quarta eleição presidencial e a décima segunda direta se tivesse ocorrido. Estava prevista para o dia 3 de janeiro e não foi realizada devido ao golpe de Getúlio Vargas, que instaurou o Estado Novo. Em novembro de 1937, para quem não se recorda das aulas de história, Getúlio Vargas com o apoio da ala militar deu um golpe de Estado que instaurou a ditadura do Estado Novo. As eleições diretas só retornariam em dezembro de 1945. Anos mais tarde novamente a tragédia se repetiu. Em julho de 1964, a escolha do presidente marcada para outubro de 1965 foi adiada para 1966. A medida constituiu um dos primeiros passos do golpe que tirou o Jango do poder (vice-presidente que assumiu após a renúncia do Jânio Quadros) instaurando uma nova ditadura. O que vem depois disso boa parte de nós conhece ou viveu, foram 21 anos conhecidos como “anos de chumbo”, uma democracia dilacerada e suspensão das eleições diretas que só seriam retomadas em 1989. 

Analisemos os fatos, a última vez que prorrogamos uma eleição foi em setembro de 1980, há 40 anos, em uma imposição da ditadura militar. A prorrogação de mandatos abre um precedente para que um presidente crie uma narrativa de crise ou conflito para tentar justificar, por exemplo, a prorrogação do seu próprio mandato. 

Depois de alterada a Constituição Brasileira, que garantia teríamos de que o que foi proposto não será novamente mudado conforme determinação dos governantes para atender aos interesses de quem quer que seja.  

Uma mudança no processo eleitoral brasileiro seria inédita desde a redemocratização do país. Temos ciência de que a pandemia do novo coronavírus também é algo inédito, mas como parlamentares eleitos pelo povo temos entre as prerrogativas defender os interesses do Brasil e do brasileiro, não podemos permitir que a pandemia seja utilizada como justificativa para um golpe contra a nossa Constituição. 

Um caminho, caso seja extremamente necessário, seria adiar as eleições para novembro ou dezembro, garantindo que o pleito ocorra ainda em 2020, durante o período vigente de mandato dos atuais vereadores e prefeitos. Dessa forma os prefeitos e vereadores eleitos seguiriam assumindo os seus respectivos mandatos em 1 de janeiro de 2021, sem maiores prejuízos ao processo democrático. 

Enquanto parlamentar e dirigente partidário entendo que nesse cenário, pelo bem do Brasil e da democracia, será necessário aos partidos um esforço para inovar e aprimorar os meios de comunicação para que, se for o caso, realizemos a convenção partidária on-line. Não podemos nos omitir de tomar as providências que forem necessárias para garantir que o processo democrático não seja abalado. Qualquer gesto ou ação que vá na contramão disso deve acender um alerta de que as instituições democráticas do Brasil estão sendo seriamente ameaçadas.

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