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Sábado

24 de Agosto de 2019

Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP) e membro do diretório nacional do partido. Foi superintendente da Funasa no Estado de São Paulo, vereador na cidade de São Vicente (SP), além de suplente de deputado estadual e candidato a prefeito no município.

A sorte está lançada

Atualmente, tramitam na Câmara e no Senado dois projetos de lei distintos que tratam sobre a legalização do jogo de azar

A história dos jogos de azar no Brasil é tão controversa quanto a legislação que mantém a sua proibição até os dias de hoje. No Brasil, o primeiro jogo de azar regulamentado foi a loteria. Inicialmente, a prática do jogo tinha como objetivo angariar fundos para a construção de obras públicas, como ocorreu, por exemplo, na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto em Minas Gerais. 

Essa utilização de loterias pelo Poder Público para arrecadação de fundos era, e ainda é, uma prática comum. As construções das universidades de Havard e de Yale nos Estados Unidos, por exemplo, foram financiadas por meio da venda de bilhetes de loteria.

Na era Getúlio Vargas, entre os anos 30 e 40, o Brasil viveu o que se chamou de “época de ouro” da exploração dos jogos de azar. 

Também neste período foi regulamentada a exploração dos serviços de loteria pelo governo federal e pelos estados. 

Os jogos de azar eram legalizados no Brasil até 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra, por meio do Decreto-Lei nº 9.215/46, revogou de vez a sua permissão. Até então havia 70 cassinos operando no país.

A loterias e os bingos sobreviveram à lei, este último por algum tempo, até que em 2004, o presidente Lula determinou que os bingos encerrassem as atividades de vez. Com exceção das loterias estaduais e federais, a exploração de jogos de azar segue proibida até hoje.

Mas essa situação pode estar prestes a mudar. Atualmente, tramitam na Câmara e no Senado dois projetos de lei distintos que tratam sobre a legalização do jogo de azar – o Projeto de Lei nº 186/2014 (PLS 186/14) no Senado e o Projeto de Lei nº 442/1991 (PL 442/91), na Câmara. 

As questões que motivaram as lideranças políticas a sugerirem a mudança na legislação merecem uma reflexão por parte daqueles que são contra a legalização dos jogos. 

Primeiramente, a lei que versa sobre a proibição dos jogos é extremamente ultrapassada, tem 73 anos e não leva em conta a realidade econômica e social do país nos dias de hoje. 

O Brasil é um dos únicos países não islâmicos que ainda não permitem o jogo, já na América do Sul, apenas Brasil e Bolívia ainda tratam a questão como ilegalidade. Mais de 150 países do mundo já permitem a operação como atividade econômica.

A legalização das apostas abriria o mercado brasileiro. Estima-se que a legalização do jogo resultaria em uma arrecadação estatal  votaria em torno de R$ 18 bilhões por ano.

Segundo números divulgados por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas a regulamentação dos sites de apostas no país geraria mais de R$ 2,7 bilhões em impostos.

Em termos de comparativo o Brasil arrecada hoje, em média, R$ 4,5 bilhões por ano com a indústria automobilística, aproximadamente R$ 2 bilhões por ano com a indústria de bebidas e em torno de R$ 4 bilhões com a indústria de cigarros.

Os estudos apontam que a liberação dos jogos resultaria na geração de mais de 1 milhão de empregos, sendo 500 mil diretos e 500 mil indiretos, vinculados com várias atividades econômicas, diante do aumento da indústria moveleira, de hotelaria, de restaurantes, etc. O cenário faz do Brasil um alvo das maiores empresas de jogos do mundo. 

A liberação dos jogos e a sua respectiva regulamentação seria um aliado no combate à lavagem de dinheiro. Para que o Estado possa garantir esse controle existem diversos mecanismos. Em países da Europa, por exemplo, onde as apostas em esportes já é regulamentada, para evitar e combater atividades ilícitas, a legislação obriga que o site de apostas permita o monitoramento do jogo, como fator condicionante para o seu funcionamento.

Por meio dessa compliance, é possível visualizar eventuais desvios de padrões, a partir de um histórico de apostas computadas, oportunidade em que averiguado o indício de irregularidade deve a investigação ser imediatamente instaurada.

No nosso país já existem, inclusive, jurisprudências favoráveis à liberação dos jogos, levando em conta o entendimento de que a prática não representa mais contravenção penal, pois não viola os bons costumes e nem a moral. e que a sua proibição fere importantes princípios constitucionais, como a livre iniciativa para o trabalho e a liberdade fundamental do ser humano.  

A legalização das apostas é um assunto polêmico, mas que diante do atual cenário econômico e social brasileiro merece toda a nossa atenção, pois pode transformar o futuro da economia no nosso país. A nossa sorte está lançada!

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