A Baixada Santista tem hoje em déficit de aproximadamente R$100 milhões na Saúde. De acordo com números divulgados pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), a região recebeu, em 2016, cerca de R$ 242 milhões de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), valor que foi insuficiente e gerou um déficit de mais de R$ 100 milhões no setor. O montante foi quase 50% menos do que a Baixada necessitava.
Segundo dados apresentados pela diretora do Departamento Regional de Saude (DRS IV), Paula Covas, durante a 1ª reunião do Conselho Regional da Saúde que ocorreu na última sexta-feira (05) na Universidade Santa Cecília, a rede Hospitalar da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMDBS) possui hoje um total de 27 unidades, sendo 12 hospitais SUS (1 hospital e 1 maternidade encontram-se fechados), 11 hospitais NÃO SUS e 4 hospitais que atendem ambos, SUS e NÃO SUS.
A RMDBS possui ainda 20 prontos-socorros gerais, 2 prontos-socorros especializados, 50 Unidades SAMU (192) e 17 Unidades de Pronto Atendimento para atender aos cerca de 2 milhões de habitantes de toda a região metropolitana da baixada. Essa estrutura é insuficiente e tem gerado um déficit de centenas de pessoas sem atendimento que são obrigadas a procurar hospitais na Capital ou Interior.
Os números refletem os três principais problemas de saúde regionais: o financiamento, a gestão e a judicialização.
Para tentar reverter esse cenário criamos um Conselho Regional para tratar das questões da Saúde. Buscamos o envolvimento de prefeitos, secretários municipais de saúde, médicos, profissionais da área e representante de associações ligadas a questão da Saúde na Baixada e Vale do Ribeira para discutir o tema e apresentar as principais necessidades de cada região que serão levadas diretamente para o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Já tivemos avanços importantes nesse setor com as intervenções que fizemos junto ao ministro Mandetta, como a alteração no fornecimento dos medicamentos antivirais para tratamento das hepatites C e B, que vai ampliar o acesso de todos os portadores de hepatites ao medicamento. E também o compromisso do Ministro da Saúde com a Rede de Urgência e Emergência (RUE), que foi pactuada no Departamento Regional de Saúde (DRS) para estar operando plenamente até 2021.
Já levamos também para o ministro ao lado do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, a gravidade da situação do Complexo Hospitalar dos Estivadores, e fizemos a solicitação do aumento do repasse mensal do Governo Federal para auxiliar o município no custeio do equipamento, alem de pleitear o custeio de parte do funcionamento da recém-inaugurada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste.
O cenário da Saúde na região é muito preocupante. Os usuários do Sistema Público de Saúde passam por verdadeiras odisséias para conseguirem atendimentos simples. Temos pessoas morrendo nas filas de espera dos hospitais, não há leitos e nem médicos suficientes para atender a demanda. A demora em conseguir consulta pelo SUS, realizar exames e diagnosticar as doenças chega a mais de 6 meses em alguns casos. A falta de cerca de 800 leitos de UTI também interfere diretamente na causa mortis. São questões graves que precisam ser tratadas por nós, homens públicos, com a devida seriedade. Por isso tem sido uma das minhas prioridades tanto na Câmara Federal quanto na interlocução junto ao ministro.
Há anos a saúde na região vem pedindo socorro, mas pouco tem sido ouvida. O nosso objetivo com a iniciativa da criação desse conselho é traçar um diagnóstico da Saúde na Região da Baixada e Vale do Ribeira e levantar recursos junto ao governo Federal para mudar essa situação.
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