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Sábado

24 de Agosto de 2019

Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Usando a 'velha' para definir a 'nova' política: Quais práticas queremos?

O povo santista precisa participar ativamente, engajando-se no processo eleitoral, para que se faça representar por pessoas antes comprometidas com o interesse público

Alertado pelo amigo prof. Lucas Viegas de Siqueira, leio matéria jornalística noticiando que o PT se utilizou do fundo partidário, para a compra de passagens, estadia, etc, no movimento chamado “Lula Livre”.

A Lei 9.096/95, especialmente seu artigo 44, dispõe sobre as hipóteses de utilização do fundo partidário (provido com verbas federais, diga-se de passagem), restringindo-as a atividades de organização interna, formação dos quadros e divulgação dos ideais partidários, em nenhum momento admitindo formas de promoção pessoal.

Não se trata, portanto, de qualquer crítica ou disputa ideológica rasa. É uma questão de improbidade. Mais uma vez, o PT avança no dinheiro publico, confundindo interesses privados com os coletivos.

O Estado brasileiro tem feito investimentos importantes para o aperfeiçoamento democrático. Com a vedação do financiamento empresarial das campanhas, maior ainda é a relevância do fundo partidário nessa evolução.

A burla a esse mecanismo, portanto, lesa, duplamente a democracia brasileira, quer por implicar desvio e, assim, desperdício de recursos públicos, quer por ferir os mecanismos representativos e de amadurecimento político.

E, na esteira da velha política, os adeptos de Lula bradarão haver legalidade no proceder nefasto acima apontado e que tudo não passa de perseguição política.

Hipócritas.

O primeiro requisito para o desempenho de qualquer função republicana é o reconhecimento do significado básico da palavra República (res + publica, ou seja, coisa pública). Daí a necessidade de critérios éticos dos mais elevados, simplesmente porque o particular, absolutamente, não pode dispor do interesse coletivo, sobrepondo-se a ele.

Que não se ceguem homens e mulheres, porque acima de qualquer ideologia está a reconstrução da República, com os princípios éticos pertinentes.

É preciso observar a transparência administrativa e cuidar dos mecanismos de representação popular. A fiscalização e participação efetivas do eleitorado, afinal, podem ser potencializadas pela própria proximidade entre mandatários e mandantes

E isso deve ocorrer não apenas nos pleitos eleitorais para o Legislativo ou Executivo.

O povo santista, especificamente, precisa participar ativamente desde já, engajando-se no processo eleitoral, para que se faça representar por pessoas antes comprometidas com o interesse público. Prepara-se, assim, para as reformas estruturais capazes de implementar seriedade real com a coisa pública, respeito ao cidadão e fortalecimento da representatividade politica.

A velha politica, bem retratada no episódio acima e que não é exclusividade do PT, está cada vez mais com os dias contados.

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